Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1121117 Protocolo/Ano: 9000579700 / 2022 Data Cadastro: 03/08/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BOM JESUS DO AMPARO

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
117088806/06/2024PROTOCOLO ANÁLISE DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:03/08/2022
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:21/09/2022
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO, PEDRO DOS SANTOS MOREIRA, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 81/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2020, PROMOVIDO PELO RESPECTIVO MUNICÍPIO NA GESTÃO DO EX-PREFEITO DARIO FERREIRA MOTTA, OBJETIVANDO ¿A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO¿.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DARIO FERREIRA MOTTATipo:Responsável
Nome: PEDRO DOS SANTOS MOREIRATipo:Representante
Nome: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do AmparoTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2024551 17/12/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		17/12/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2011871 17/10/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		17/10/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2007805 01/10/2025
SECRETARIA DO PLENO		01/10/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2000947 08/09/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		08/09/2025
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1953912 19/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/03/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1953808 19/03/2025
GABINETE DRA. ELKE MOURA		19/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1948030 25/02/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/02/2025
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1947985 24/02/2025
1ª COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DOS MUNICÍPIOS		24/02/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1947748 24/02/2025
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		24/02/2025
1ª COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DOS MUNICÍPIOS		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/03/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
01/10/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 9314 PEDRO DOS SANTOS MOREIRA 15/05/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 17782 DARIO FERREIRA MOTTA 25/10/202202/12/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1170888 06/06/2024 PROTOCOLOANÁLISE DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2888046 21/09/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
2937291 24/10/2022 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3132729 13/04/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3143890 19/04/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3593314 16/04/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4337841 13/10/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ANNA CAROLINA OLIVEIRA PESSOA OAB/MG 189.357