Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1126985 Protocolo/Ano: 193601 / 2022 Data Cadastro: 18/08/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: CONSORCIO MULTIFINALITÁRIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA MICRORREGIAO DA SERRA GERAL DE MINAS - UNIAO DA SERRA GERAL
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: JANAÚBA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:18/08/2022
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:13/12/2022
Assunto: A MEDICOM LTDA. ENCAMINHA DENÚNCIA ACERCA DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2022, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 24/2022 DEFLAGRADO PELO CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL-UNIÃO DA SERRA GERAL, QUE OBJETIVA O ¿REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, EQUIPAMENTO MÉDICO, MATERIAL LABORATORIAL E MATERIAIS PERMANENTES E MÓVEIS HOSPITALARES, APURADO COM O MAIOR DESCONTO SOBRE OS PREÇOS FIXADOS NO CATÁLOGO DA REVISTA SIMPRO VIGENTE, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO UNIÃO DA SERRA GERAL.¿


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CONSORCIO MULTIFINALITÁRIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA MICRORREGIAO DA SERRA GERAL DE MINAS - UNIAO DA SERRA GERALTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: DANIEL MOREIRA CAMPOS DE AMARALTipo:Denunciante
Nome: JOAO LUCAS SILVEIRA SILVATipo:Responsável
Nome: MEDICOM EIRELITipo:Denunciante
Nome: REGINALDO ANTONIO DA SILVATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1954058 19/03/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/03/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1944787 13/02/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		13/02/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1933392 17/12/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		17/12/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1930696 06/12/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		06/12/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1860114 12/04/2024
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		12/04/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		TRANSFERÊNCIA
1773090 23/05/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/05/2023
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1773058 23/05/2023
GABINETE DRA. ELKE MOURA		23/05/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1768475 08/05/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/05/2023
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1768466 08/05/2023
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		08/05/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/12/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 4366 CLÁUDIO MÁRCIO DE JESUS
2025 4363 RICARDO DA SILVA PAZ
2023 1166 JOAO LUCAS SILVEIRA SILVA 03/02/202327/04/2023APRECIAÇÃO DO RELATOR SUBSTITUTO
2023 1165 REGINALDO ANTONIO DA SILVA 03/02/202327/04/2023DEVOLUÇÃO PARA NUMERAÇÃO DE PÁGINAS DE PROCESSOS


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2857808 18/08/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2907508 03/10/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2986055 13/12/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
2986035 13/12/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
3007964 20/01/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3011140 26/01/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3020609 01/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3020610 01/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3042105 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3064623 24/02/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3106610 31/03/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3175183 05/05/2023 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3196895 23/05/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3572205 03/04/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3893490 29/11/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3902454 02/12/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3943347 21/01/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3975244 11/02/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3988709 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4011718 27/02/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4011783 27/02/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4012428 28/02/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4012418 28/02/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4034389 19/03/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4035584 20/03/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento