Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1127042 Protocolo/Ano: 205301 / 2022 Data Cadastro: 31/08/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Procedencia: ASSOCIACAO PUBLICA DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DO MEDIO RIO GRANDE - CONSORCIO AMEG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PASSOS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
117756511/10/2024PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:31/08/2022
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:06/03/2023
Assunto: A CKS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. APRESENTA DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 057/2022, DEFLAGRADO PELA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE, CUJO OBJETO É A ¿ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A FUTURA ¿AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS SIMPLES, DE PASSEIOS, PICK-UP SIMPLES, 4X4, MOTOCICLETAS, ÔNIBUS, VAN, FURGÃO AMBULÂNCIAS JÁ ADAPTADAS E MAQUINÁRIOS PESADOS¿, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL COM AS CARACTERÍSTICAS DESCRITAS¿.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADRIANA MARIA BALDOINO DA SILVA ROSAS BIONDI - OAB/BA 10531Tipo:Procurador
Nome: ASSOCIACAO PUBLICA DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DO MEDIO RIO GRANDE - CONSORCIO AMEGTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: CKS COMERCIO DE VEICULOS LTDATipo:Denunciante
Nome: DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRATipo:Diligenciado
Nome: FILIPE CARDOSO CARIELOTipo:Responsável
Nome: HENRIQUE RODARTE FERNANDES SILVATipo:Interessado(a)
Nome: JONATAS MATOS CRUZTipo:Denunciante
Nome: LAILA CRISTINA PEREIRATipo:Interessado(a)
Nome: LETICIA SOUSA AGUIARTipo:Procurador
Nome: MARIA EDUARDA BORGES MESQUITA SPINOLA - OAB/BA 19175Tipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1978042 12/06/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/06/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1973777 29/05/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		29/05/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1971540 21/05/2025
SECRETARIA DO PLENO		21/05/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1968717 13/05/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		13/05/2025
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1962119 15/04/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/04/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1962075 15/04/2025
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		15/04/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1957745 01/04/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/04/2025
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1957514 31/03/2025
1ª COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DOS MUNICÍPIOS		31/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1945165 14/02/2025
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		14/02/2025
1ª COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DOS MUNICÍPIOS		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/09/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
21/05/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 13771 FILIPE CARDOSO CARIELO 13/06/2025
2024 17654 RAFAEL FREIRE 26/09/2024
2024 10867 FILIPE CARDOSO CARIELO 13/06/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 2696 CAIO CÉSAR MELO SOUZA 15/02/202413/03/2024
2024 2693 FILIPE CARDOSO CARIELO 15/02/202413/03/2024
2023 9286 LAILA CRISTINA PEREIRA 29/05/202304/07/2023
2023 9285 FILIPE CARDOSO CARIELO 29/05/202304/07/2023
2023 9282 HENRIQUE RODARTE FERNANDES SILVA 29/05/202304/07/2023
2023 1867 LAILA CRISTINA PEREIRA 06/02/202315/02/2023
2023 1866 DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA 06/02/202315/02/2023
2022 15389 ASSOCIACAO PUBLICA DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DO MEDIO RIO GRANDE - CONSORCIO AMEG 19/09/2022
2022 15387 CKS COMERCIO DE VEICULOS LTDA 19/09/2022


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1177565 11/10/2024 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4256946 18/08/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4227514 30/07/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4166773 16/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4162893 12/06/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4140296 29/05/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4134360 26/05/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3988347 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3843207 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3827477 11/10/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3820797 07/10/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3820771 07/10/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3811685 26/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3810822 25/09/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3798298 20/09/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3791382 16/09/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3791227 16/09/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3791144 16/09/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3755251 14/08/2024 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
3754902 14/08/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3673334 13/06/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3673324 13/06/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3672483 13/06/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3664621 12/06/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3560006 25/03/2024 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3512540 20/02/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3505966 19/02/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3503393 15/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3503390 15/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3499651 08/02/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3460532 14/12/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3260028 14/07/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3260025 14/07/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3253053 10/07/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3247617 05/07/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3247615 05/07/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3247588 05/07/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3247585 05/07/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3220507 13/06/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3220506 13/06/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3220016 13/06/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3219955 13/06/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3219948 13/06/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3206452 30/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3206448 30/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3206444 30/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3194895 19/05/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3179245 09/05/2023 REQUERIMENTO MP Ver íntegra do documento
3075216 06/03/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3075195 06/03/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3063052 23/02/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3060657 16/02/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3060656 16/02/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3060653 16/02/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3060673 16/02/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3060670 16/02/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3032535 08/02/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3030774 07/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3030769 07/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3026341 02/02/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3026279 02/02/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3026275 02/02/2023 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA EXTERNA Ver íntegra do documento
3019296 31/01/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3019294 31/01/2023 TERMO DE EXTRAVIO DE AR Ver íntegra do documento
3018984 31/01/2023 TERMO DE EXTRAVIO DE AR Ver íntegra do documento
2924896 13/10/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2896064 23/09/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2887304 20/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2887303 20/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2875919 05/09/2022 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
2870694 31/08/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2870644 31/08/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2869690 30/08/2022 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2869689 30/08/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ELIS RIBEIRO LEMOS DE PADUA OAB/MG 179.701
CAIO CESAR MELO SOUZA OAB/MG 189.386