Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1127042 Protocolo/Ano: 205301 / 2022 Data Cadastro: 31/08/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: ASSOCIACAO PUBLICA DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DO MEDIO RIO GRANDE - CONSORCIO AMEG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PASSOS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
117756511/10/2024PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:31/08/2022
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:06/03/2023
Assunto: A CKS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. APRESENTA DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 057/2022, DEFLAGRADO PELA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE, CUJO OBJETO É A ¿ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A FUTURA ¿AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS SIMPLES, DE PASSEIOS, PICK-UP SIMPLES, 4X4, MOTOCICLETAS, ÔNIBUS, VAN, FURGÃO AMBULÂNCIAS JÁ ADAPTADAS E MAQUINÁRIOS PESADOS¿, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL COM AS CARACTERÍSTICAS DESCRITAS¿.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADRIANA MARIA BALDOINO DA SILVA ROSAS BIONDI - OAB/BA 10531Tipo:Procurador
Nome: ASSOCIACAO PUBLICA DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DO MEDIO RIO GRANDE - CONSORCIO AMEGTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: CKS COMERCIO DE VEICULOS LTDATipo:Denunciante
Nome: DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRATipo:Diligenciado
Nome: FILIPE CARDOSO CARIELOTipo:Responsável
Nome: HENRIQUE RODARTE FERNANDES SILVATipo:Interessado(a)
Nome: JONATAS MATOS CRUZTipo:Denunciante
Nome: LAILA CRISTINA PEREIRATipo:Interessado(a)
Nome: LETICIA SOUSA AGUIARTipo:Procurador
Nome: MARIA EDUARDA BORGES MESQUITA SPINOLATipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2035858 12/02/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/02/2026
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2035852 12/02/2026
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		12/02/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
2010799 14/10/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/10/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
2010793 14/10/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/10/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1978042 12/06/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/06/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1973777 29/05/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		29/05/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1971540 21/05/2025
SECRETARIA DO PLENO		21/05/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1968717 13/05/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		13/05/2025
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1962119 15/04/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/04/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/09/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
21/05/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 13771 FILIPE CARDOSO CARIELO 13/06/2025
2024 17654 RAFAEL FREIRE 26/09/2024
2024 10867 FILIPE CARDOSO CARIELO 13/06/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 2696 CAIO CÉSAR MELO SOUZA 15/02/202413/03/2024
2024 2693 FILIPE CARDOSO CARIELO 15/02/202413/03/2024
2023 9286 LAILA CRISTINA PEREIRA 29/05/202304/07/2023
2023 9285 FILIPE CARDOSO CARIELO 29/05/202304/07/2023
2023 9282 HENRIQUE RODARTE FERNANDES SILVA 29/05/202304/07/2023
2023 1867 LAILA CRISTINA PEREIRA 06/02/202315/02/2023
2023 1866 DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA 06/02/202315/02/2023
2022 15389 ASSOCIACAO PUBLICA DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DO MEDIO RIO GRANDE - CONSORCIO AMEG 19/09/2022
2022 15387 CKS COMERCIO DE VEICULOS LTDA 19/09/2022


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1177565 11/10/2024 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2875919 05/09/2022 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
3075195 06/03/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3260025 14/07/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3460532 14/12/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3798298 20/09/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4134360 26/05/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ELIS RIBEIRO LEMOS DE PADUA OAB/MG 179.701
CAIO CESAR MELO SOUZA OAB/MG 189.386