Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1127050 Protocolo/Ano: 9000890500 / 2022 Data Cadastro: 05/09/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Amparo da Serra
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: AMPARO DA SERRA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:05/09/2022
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:04/10/2022
Assunto: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI ENCAMINHA DENÚNCIA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2022, REGISTRO DE PREÇO Nº 29/2022, PROCESSO Nº 86/2022, DEFLAGRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SERRA, QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE FROTA, PARA PRESTAÇÃO, CONFORME DEMANDA, DE GERENCIAMENTO, CONTROLE E CREDENCIAMENTO DE REDE ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS, ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO (COM SOFTWARE DISPONIBILIZADO EM TEMPO REAL PELA INTERNET), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS (LEVES, MÉDIOS, PESADOS) E MAQUINÁRIOS (TRATORES, IMPLEMENTOS) PERTENCENTES À FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AMPARO DO SERRA - MG.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADRIANO REZENDE RAFAELTipo:Responsável
Nome: ARLINDO JOSE CIZILIOTipo:Responsável
Nome: EDSON BARBOSA DE PAULATipo:Responsável
Nome: JOAO LUIS DE CASTROTipo:Não Informado
Nome: JOSE EDUARDO BARBOSA COUTOTipo:Responsável
Nome: MARIA DA CONCEICAO PEREIRATipo:Responsável
Nome: MARIA DO ROSARIO TEODORO LISBOATipo:Responsável
Nome: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDATipo:Denunciante
Nome: Prefeitura Municipal de Amparo da SerraTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RODRIGO RIBEIRO MARINHO - OAB/SP 385843Tipo:Procurador
Nome: SAMARA DUARTE SOARESTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1797983 23/08/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		23/08/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1784437 04/07/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		04/07/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1778918 14/06/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		14/06/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1774764 30/05/2023
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		30/05/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1753640 13/03/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/03/2023
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1753628 13/03/2023
GABINETE DRA. ELKE MOURA		13/03/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1740962 18/01/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/01/2023
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1740943 18/01/2023
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		18/01/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1735583 06/12/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		06/12/2022
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/06/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 11739 MARIA DO ROSARIO TEODORO LISBOA 05/07/202317/08/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 11736 Prefeitura Municipal de Amparo da Serra 05/07/202317/08/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 11734 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA 05/07/202317/08/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 11733 EDSON BARBOSA DE PAULA 05/07/202317/08/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 11732 ARLINDO JOSE CIZILIO 05/07/202317/08/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 11727 ADRIANO REZENDE RAFAEL 05/07/202317/08/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 11723 SAMARA DUARTE SOARES 05/07/202317/08/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 11719 JOSE EDUARDO BARBOSA COUTO 05/07/202317/08/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 17955 MARIA DO ROSARIO TEODORO LISBOA 27/10/202205/12/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 17944 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA 27/10/202205/12/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 17953 JOSE EDUARDO BARBOSA COUTO 27/10/202205/12/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 17952 EDSON BARBOSA DE PAULA 27/10/202205/12/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 17951 ARLINDO JOSE CIZILIO 27/10/202205/12/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 17950 ADRIANO REZENDE RAFAEL 27/10/202205/12/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 17946 SAMARA DUARTE SOARES 27/10/202205/12/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 15396 EDSON BARBOSA DE PAULA 19/09/2022COMUNICAR DECISÃO
2022 15336 MARIA DO ROSARIO TEODORO LISBOA 16/09/2022COMUNICAR DECISÃO
2022 15335 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA 16/09/2022COMUNICAR DECISÃO
2022 15330 JOSE EDUARDO BARBOSA COUTO 16/09/2022COMUNICAR DECISÃO
2022 15333 ARLINDO JOSE CIZILIO 16/09/2022COMUNICAR DECISÃO
2022 15332 ADRIANO REZENDE RAFAEL 16/09/2022COMUNICAR DECISÃO
2022 15331 SAMARA DUARTE SOARES 16/09/2022COMUNICAR DECISÃO
2022 15329 NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA 16/09/2022COMUNICAR DECISÃO
2022 14871 MARIA DO ROSARIO TEODORO LISBOA 06/09/202213/09/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 14870 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA 06/09/202213/09/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 14869 JOSE EDUARDO BARBOSA COUTO 06/09/202213/09/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 14868 EDSON BARBOSA DE PAULA 06/09/202213/09/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 14867 ARLINDO JOSE CIZILIO 06/09/202213/09/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 14863 ADRIANO REZENDE RAFAEL 06/09/202213/09/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 14862 SAMARA DUARTE SOARES 06/09/202213/09/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3315435 28/08/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3310251 23/08/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3310231 23/08/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3269578 25/07/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3269548 25/07/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3269546 25/07/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3269532 25/07/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3269544 25/07/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3269531 25/07/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3269543 25/07/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3252702 10/07/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3252700 10/07/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3252699 10/07/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3252677 10/07/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3252674 10/07/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3252683 10/07/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3252681 10/07/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3252680 10/07/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3242522 29/06/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3223987 16/06/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3084736 13/03/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3005779 18/01/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3005810 18/01/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
2980226 05/12/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2956641 17/11/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2956341 17/11/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2954984 16/11/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2954989 16/11/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2954986 16/11/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2954945 16/11/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2942135 28/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2942154 28/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2942131 28/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2942130 28/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2942129 28/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2942128 28/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2942127 28/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2941115 26/10/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2938500 24/10/2022 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
2909392 04/10/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2909308 04/10/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
2888220 21/09/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2887541 20/09/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2887224 20/09/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2887233 20/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2887231 20/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2887229 20/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2887218 20/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2887216 20/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2887226 20/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2887225 20/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2884687 15/09/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2881413 13/09/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2878504 09/09/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2878360 08/09/2022 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2878359 08/09/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2877272 06/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2877271 06/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2877270 06/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2877269 06/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2877268 06/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2877291 06/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2877290 06/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2876547 06/09/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2875719 05/09/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2875619 05/09/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR OAB/MG 085.039