Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1127139 Protocolo/Ano: 9000939500 / 2022 Data Cadastro: 22/09/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SANTA ROSA DA SERRA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:22/09/2022
Colegiado:PLENORedistribuído em:15/04/2025
Auditor:
Assunto: O MUNICIPIO PODE PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE MEDICOS SERVIDOR EFETIVO OU CONTRATADO NO REGIME DE PLANTÃO ATRAVES DE LICITAÇÃO SENDO NA FORMA TERCERIZADA OU DIRETAMENTE SENDO O MESMO COTISTA DA EMPRESA PARTICIPANTE DA LICITAÇÃO?


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOSE HUMBERTO RIBEIROTipo:Consulente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2049639 13/04/2026
SECRETARIA DO PLENO		13/04/2026
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2049447 10/04/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		10/04/2026
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
2049391 10/04/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		10/04/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2046299 25/03/2026
SECRETARIA DO PLENO		25/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2037670 24/02/2026
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		24/02/2026
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2036913 20/02/2026
SECRETARIA DO PLENO		20/02/2026
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
2036651 19/02/2026
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		19/02/2026
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1962261 15/04/2025
SECRETARIA DO PLENO		15/04/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1962169 15/04/2025
PROTOCOLO		15/04/2025
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
15/05/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
27/11/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
09/04/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
RETORNO DOS AUTOS AO RELATOR  
Sessão:
25/03/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
CONSULTA RESPONDIDA		 Ocorrência: