Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1127162 Protocolo/Ano: 226002 / 2022 Data Cadastro: 22/09/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPINOSA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ESPINOSA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:22/09/2022
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:04/10/2022
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELA EMPRESA K.J.K.D. MENDES DISTRIBUIDORA LTDA., ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2022, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 91/2022, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE ESPINOSA, CUJO OBJETO É O ¿REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ESPINOSA-MG.¿


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: K. J. K. D. MENDES DISTRIBUIDORA LTDATipo:Denunciante
Nome: KAYQUE JOSE KENTENICH DANTAS MENDESTipo:Solicitante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1799065 28/08/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/08/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1790482 27/07/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		27/07/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1780921 20/06/2023
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		20/06/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1776269 05/06/2023
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		05/06/2023
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1757651 27/03/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/03/2023
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1757636 27/03/2023
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		27/03/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1721974 04/10/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/10/2022
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1721972 04/10/2022
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		04/10/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1720227 27/09/2022
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		27/09/2022
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/06/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3328600 06/09/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3313636 25/08/2023 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3313572 25/08/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3272057 27/07/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3249995 06/07/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3100784 27/03/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
2909305 04/10/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2909303 04/10/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
2895660 23/09/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2893923 22/09/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2893789 22/09/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2889226 21/09/2022 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2889225 21/09/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento