Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1127454 Protocolo/Ano: 233702 / 2022 Data Cadastro: 30/09/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: INCIDENTE UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDÊNCIA Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JRDistribuído em:30/09/2022
Colegiado:PLENORedistribuído em:01/12/2025
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:31/08/2023
Assunto: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PUBLICO DE CONTAS, COM O OBJETIVO DE UNIFORMIZAR O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL ACERCA DA UTILIZAÇÃO DA TABELA CMED COMO PARÂMETRO DE APURAÇÃO DE DANO AO ERÁRIO, DECORRENTE DE SOBREPREÇO EM COMPRAS DE MEDICAMENTOS, CONFORME DECISÃO AUTOS 1112467, 1112476, 1112484 E 1114519.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: SARA MEINBERG SCHMIDT DE ANDRADE DUARTETipo:Interessado(a)
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2058523 18/05/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		18/05/2026
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2054995 06/05/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/05/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
2054926 06/05/2026
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		06/05/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
2049036 09/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/04/2026
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2048819 08/04/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		08/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2047427 30/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		30/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2044362 18/03/2026
SECRETARIA DO PLENO		18/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2036663 19/02/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		19/02/2026
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2021282 02/12/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		02/12/2025
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/03/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR
Decisão:
APROVAÇÃO DE ENUNCIADO DE SÚMULA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 6687 SARA MEINBERG SCHMIDT DE ANDRADE DUARTE