Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1127682 Protocolo/Ano: 9000904400 / 2022 Data Cadastro: 03/10/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: TABULEIRO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:03/10/2022
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:23/02/2023
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELA EMPRESA MM RODRIGUES COMERCIO E PRESTADOR DE SERVIÇO, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 57/2022, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 174/2022, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE TABULEIRO, QUE OBJETIVOU A AQUISIÇÃO DE PNEUS E CÂMARAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GLENDA SILVEIRA CORREATipo:Responsável
Nome: M M RODRIGUES COMERCIO E PRESTADOR DE SERVICOTipo:Denunciante
Nome: MAXWELL MEDEIROS RODRIGUESTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIROTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1906547 11/09/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/09/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1878189 07/06/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		07/06/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1862366 19/04/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		19/04/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1857006 03/04/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		03/04/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1851448 12/03/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		12/03/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1839997 31/01/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/01/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1839975 31/01/2024
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		31/01/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1800238 31/08/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/08/2023
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1800235 31/08/2023
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		31/08/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/04/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 12887 GLENDA SILVEIRA CORREA 16/07/2024APLICAÇÃO DE MULTA
2024 10916 GLENDA SILVEIRA CORREA 14/06/2024APLICAÇÃO DE MULTA
2024 7474 PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO 22/04/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 7467 GLENDA SILVEIRA CORREA 22/04/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 6884 GLENDA SILVEIRA CORREA 26/04/202301/06/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3787111 12/09/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3759055 20/08/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3758985 20/08/2024 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3730338 30/07/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3716077 16/07/2024 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3715178 15/07/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3712702 11/07/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3698289 28/06/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3673704 14/06/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3659929 07/06/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3625557 13/05/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3625572 13/05/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3602565 23/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3602563 23/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3597801 19/04/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3573147 04/04/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3547421 12/03/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3491069 31/01/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3320872 31/08/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3320871 31/08/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3185967 15/05/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3182419 11/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3180887 10/05/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3156133 27/04/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3105255 30/03/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3099948 27/03/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3063225 23/02/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3063194 23/02/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
2912094 05/10/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2908556 03/10/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2908418 03/10/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2908247 03/10/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2907310 03/10/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2907296 03/10/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2880881 13/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LUCAS FERREIRA OAB/MG 150.159