Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1127696 Protocolo/Ano: 5478711 / 2019 Data Cadastro: 05/10/2022 Ano Ref.: 2019
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE UBAPORANGA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: UBAPORANGA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:05/10/2022
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:02/09/2024
Assunto: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAPORANGA, SR. FERNANDO VALERIANO DA SILVA, ENCAMINHA CÓPIA DOS AUTOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Nº 01/2019


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE UBAPORANGATipo:Representante
Nome: GILMAR DE ASSIS RODRIGUESTipo:Responsável
Nome: GLEYDSON DELFINO FERREIRATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAPORANGATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1961501 11/04/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/04/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1961494 11/04/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/04/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1941627 04/02/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		04/02/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1930614 06/12/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		06/12/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1927322 26/11/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		26/11/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1922296 05/11/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		05/11/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1914594 08/10/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/10/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1914569 08/10/2024
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		08/10/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1904152 03/09/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/09/2024
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/11/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 8087 GLEYDSON DELFINO FERREIRA 07/04/2025
2025 2972 GLEYDSON DELFINO FERREIRA 10/02/2025
2025 2971 GILMAR DE ASSIS RODRIGUES 10/02/2025
2024 10736 GLEYDSON DELFINO FERREIRA 11/06/202413/06/2024ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2024 8660 GLEYDSON DELFINO FERREIRA 07/05/202403/06/2024
2023 10205 GLEYDSON DELFINO FERREIRA 13/06/202317/07/2023


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4165560 16/06/2025 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4106483 06/05/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4074386 11/04/2025 TERMO Ver íntegra do documento
4074370 11/04/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4066461 07/04/2025 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
4066459 07/04/2025 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
4065778 07/04/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4053155 31/03/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4036798 20/03/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4036855 20/03/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3987156 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3973559 10/02/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3973437 10/02/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3961389 04/02/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3908941 06/12/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3889872 27/11/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3862207 05/11/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3821760 07/10/2024 PARECER MP Ver íntegra do documento
3773736 02/09/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3773705 02/09/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3672285 13/06/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3672254 13/06/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3669430 12/06/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3663040 11/06/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3662842 11/06/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3658946 06/06/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3657514 05/06/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3621881 09/05/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3618966 07/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3605530 25/04/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3571134 03/04/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3362808 03/10/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3362807 03/10/2023 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA EXTERNA Ver íntegra do documento
3268820 24/07/2023 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3232149 26/06/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3220380 13/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3213370 05/06/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3207591 31/05/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3207589 31/05/2023 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA EXTERNA Ver íntegra do documento
3040735 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2931203 19/10/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2910693 05/10/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2910598 05/10/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2799033 20/06/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2799032 20/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2748094 10/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2748091 10/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2748087 10/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2748053 10/05/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2726774 25/04/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2726772 25/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2338821 09/02/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2327326 21/01/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2325266 19/01/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2325242 18/01/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2259622 20/10/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2222232 17/09/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2222209 17/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
1934946 29/08/2019 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento