Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1127712 Protocolo/Ano: 240802 / 2022 Data Cadastro: 07/10/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CARMO DO CAJURU



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:07/10/2022
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:18/10/2023
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELA SENHORA DÉBORA NOGUEIRA DA FONSECA ALMEIDA, VEREADORA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO CAJURU, EM FACE DO SENHOR EDSON DE SOUZA VILELA, PREFEITO DO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO, POR MEIO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2020, DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA AOS ÓRGÃOS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM ASSUNTOS JURÍDICOS DE ALTA COMPLEXIDADE, INCLUINDO EMISSÃO DE PARECERES.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DEBORA NOGUEIRA DA FONSECA ALMEIDATipo:Representante
Nome: EDSON DE SOUZA VILELATipo:Responsável
Nome: MATHEUS MAIA AMARALTipo:Responsável
Nome: PONTES MATOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIATipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURUTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1941741 04/02/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		04/02/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1929460 03/12/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		03/12/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1925851 21/11/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		21/11/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1916866 17/10/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		17/10/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1887976 08/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/07/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1887951 08/07/2024
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		08/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1863521 23/04/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/04/2024
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1863522 23/04/2024
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		23/04/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1861462 17/04/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		17/04/2024
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/11/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 4051 MATHEUS MAIA AMARAL 05/03/202423/04/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 4049 EDSON DE SOUZA VILELA 05/03/202423/04/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 9928 EDSON DE SOUZA VILELA 07/06/202317/07/2023ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3970225 07/02/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3963157 04/02/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3903740 03/12/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3890230 27/11/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3832524 16/10/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3706458 08/07/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3602858 23/04/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3602176 23/04/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3592353 16/04/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3589457 12/04/2024 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3589475 12/04/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3565632 02/04/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3552257 18/03/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3537515 05/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3537499 05/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3530479 01/03/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3528465 29/02/2024 REQUERIMENTO MP Ver íntegra do documento
3377040 18/10/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3376931 18/10/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3267754 21/07/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3232241 26/06/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3229511 22/06/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3218707 12/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3207944 31/05/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3205564 29/05/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3205584 29/05/2023 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA EXTERNA Ver íntegra do documento
2923087 11/10/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2916194 07/10/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2914981 07/10/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2914008 06/10/2022 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RENAN DOUGLAS QUIRINO MACHADO OAB/MG 210.191
ALESSANDRO EUSTAQUIO BRANDAO SCHMITT OAB/MG 085.149