Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1127737 Protocolo/Ano: 243502 / 2022 Data Cadastro: 13/10/2022 Ano Ref.: 2019
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES Novo Processo:
Situaçao: PROCURADOR INTIMADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Pitangui
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PITANGUI



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:13/10/2022
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:28/04/2025
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:30/04/2024
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA MEDIANTE O ATENDIMENTO Nº 8740822INT DA OUVIDORIA DESTE TRIBUNAL, PROTOCOLIZADO SOB O Nº243502/2022, MEDIANTE O QUAL O SENHOR EDUARDO JOSÉ AZEVEDO CORRÊA, BIÓLOGO INSCRITO NO CRBIO SOB O Nº30588/4-D, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO OBJETO DO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº32/2019, PROC. ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº78/2019, DEFLAGRADO PELO MUNIC. DE PITANGUI, CUJO OBJETO ERA¿ A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, BOMBEIRO HIDRÁULICO, CALCETEIRO, CARPINTEIRO, ELETRICISTA E PINTOR PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPORÁDICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS E ENTES CONVENIADOS DESTE MUNICÍPIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA NO ANEXO III."


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: EDUARDO JOSE AZEVEDO CORREATipo:Denunciante
Nome: JULIANA SEVERINOTipo:Denunciado
Nome: MARIA LUCIA CARDOSOTipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura Municipal de PitanguiTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2010154 10/10/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/10/2025
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2010152 10/10/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		10/10/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2004450 19/09/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		19/09/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2001155 09/09/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		09/09/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1995791 19/08/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		19/08/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1965286 30/04/2025
GABINETE DR. MAURI TORRES		30/04/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1929067 02/12/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		02/12/2024
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR
1928631 29/11/2024
GABINETE DR. MAURI TORRES		29/11/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1912826 01/10/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/10/2024
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/09/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 23575 MARIA LUCIA CARDOSO 08/10/2025COMUNICAR DECISÃO
2025 23429 07/10/2025INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2025 23427 EDUARDO JOSE AZEVEDO CORREA 07/10/2025COMUNICAR DECISÃO
2025 23424 JULIANA SEVERINO 07/10/2025COMUNICAR DECISÃO
2024 10230 JULIANA SEVERINO 03/06/202409/07/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 7685 MARIA LUCIA CARDOSO 08/05/202315/05/2023


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4335962 10/10/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4335902 10/10/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4335926 10/10/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4335921 10/10/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4335638 10/10/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4333531 09/10/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4333528 09/10/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4299061 19/09/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4293797 15/09/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4257660 19/08/2025 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4091214 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3899543 02/12/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3898870 02/12/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3885427 22/11/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3850244 23/10/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3844505 22/10/2024 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3818779 02/10/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3815388 30/09/2024 PARECER MP Ver íntegra do documento
3774787 03/09/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3774768 03/09/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3712454 11/07/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3680014 17/06/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3654792 03/06/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3638682 23/05/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3636641 22/05/2024 MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR Ver íntegra do documento
3602150 23/04/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3600840 22/04/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3600804 22/04/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3485053 24/01/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3479556 18/01/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3470168 08/01/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3468712 26/12/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3468711 26/12/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3408793 13/11/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3408789 13/11/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3400718 06/11/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3400002 06/11/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3395973 30/10/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3395944 30/10/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3395940 30/10/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3395916 30/10/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3395907 30/10/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3350332 26/09/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3349667 25/09/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3349666 25/09/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3201226 26/05/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3197760 23/05/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3197088 23/05/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3196872 23/05/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3196871 23/05/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3196870 23/05/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3196869 23/05/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3196868 23/05/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3196884 23/05/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3196883 23/05/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3196882 23/05/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3190994 18/05/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3176554 08/05/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3176235 08/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3172542 04/05/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3155799 26/04/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3155758 26/04/2023 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA EXTERNA Ver íntegra do documento
3055837 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2928907 17/10/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2925219 13/10/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2925101 13/10/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2924869 13/10/2022 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2924868 13/10/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2924013 13/10/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2923979 13/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2921511 10/10/2022 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2921510 10/10/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2921509 10/10/2022 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2921484 10/10/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ANGELO ZAMPAR OAB/MG 092.513
MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA OAB/MG 194.029
NILTON OLIVEIRA BONIFACIO OAB/MG 069.252
MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO OAB/MG 105.199
SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA OAB/MG 078.985