Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1127801 Protocolo/Ano: 9001027600 / 2022 Data Cadastro: 19/10/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ITABIRITO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:19/10/2022
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:11/11/2022
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELA EMPRESA SANTA CRUZ ENTRETENIMENTO LTDA., POR SEU PROCURADOR, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº168/2022, PROCESSO LICITATÓRIO Nº328/2022, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE ITABIRITO, OBJETIVANDO A ¿CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE DECORAÇÃO E ILUMINAÇÃO NATALINA PARA O EVENTO ¿NATAL ILUMINADO 2022¿, EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DA ILUMINAÇÃO DECORATIVA E CENOGRÁFICA DE NATAL, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL E TURISMO.¿


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BENEDITO CARLOS RIOSTipo:Denunciante
Nome: MARINA PEDROSA NIQUINITipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SANTA CRUZ ENTRETERIMENTO LTDATipo:Denunciante
Nome: YURIGAN KEILOR LOPES MAGALHAESTipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1763304 18/04/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		18/04/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1755700 21/03/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		21/03/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1753182 10/03/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		10/03/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1749351 24/02/2023
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		24/02/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA EXTRAORDINÁRIA
1744961 06/02/2023
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		06/02/2023
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		ACERTO DE REDISTRIBUIÇÃO
1732271 22/11/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/11/2022
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1732216 22/11/2022
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		22/11/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1730940 11/11/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/11/2022
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1730934 11/11/2022
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		11/11/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/03/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 18211 SANTA CRUZ ENTRETERIMENTO LTDA 04/11/2022
2022 17640 MARINA PEDROSA NIQUINI 21/10/202227/10/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3158093 27/04/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3139689 18/04/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3092140 20/03/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3083561 13/03/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3064517 24/02/2023 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3047611 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3022349 02/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2959683 21/11/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2953443 11/11/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2953418 11/11/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
2949477 07/11/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2948781 07/11/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2948705 07/11/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2946307 03/11/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2942334 28/10/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2938860 25/10/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2936234 21/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2935544 20/10/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2932020 19/10/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
SAMUEL FAUSTINO DE OLIVEIRA OAB/MG 205.440