Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1127824 Protocolo/Ano: 9001031500 / 2022 Data Cadastro: 21/10/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE NOVA LIMA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: NOVA LIMA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:21/10/2022
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:30/10/2023
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELA EMPRESA AGE ¿ VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - ME, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº414/2022, PREGÃO ELETRÔNICO 91/2022, DEFLAGRADO PELA PREF. MUNIC. DE NOVA LIMA, OBJETIVANDO ¿ A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE ELABORAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO (MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM) - DECORAÇÃO ORNAMENTAL E ILUMINAÇÃO DE NATAL 2022, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA.¿


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AGE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELITipo:Denunciante
Nome: BRUNA PANICALI ALVES PEREIRA LACERDATipo:Responsável
Nome: HENRIQUE APARECIDO PIMENTATipo:Responsável
Nome: JOAO PAULO FARIA CRUZTipo:Responsável
Nome: LEONARDO ANGELO COSTA RIBEIROTipo:Responsável
Nome: MUNICIPIO DE NOVA LIMATipo:Denunciado
Nome: PAULO ROBERTO DE MIRANDATipo:Não Informado
Nome: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1949550 28/02/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/02/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1922713 06/11/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		06/11/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1920706 31/10/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		31/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1916329 15/10/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		15/10/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA EXTRAORDINÁRIA
1905405 06/09/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/09/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1905273 06/09/2024
GABINETE DRA. ELKE MOURA		06/09/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1904567 04/09/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/09/2024
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1904162 03/09/2024
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		03/09/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1896217 06/08/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		06/08/2024
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/10/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 23661 HENRIQUE APARECIDO PIMENTA 17/12/2024COMUNICAR DECISÃO
2024 23657 LEONARDO ÂNGELO COSTA RIBEIRO 17/12/2024COMUNICAR DECISÃO
2024 23660 JOÃO PAULO FARIA CRUZ 17/12/2024COMUNICAR DECISÃO
2024 23653 BRUNA PANICALI ALVES PEREIRA 17/12/2024COMUNICAR DECISÃO
2024 23642 AGE - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI 17/12/2024CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2024 11785 BRUNA PANICALI ALVES PEREIRA LACERDA 27/06/202401/08/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 8241 BRUNA PANICALI ALVES PEREIRA LACERDA 30/04/202401/08/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 6256 HENRIQUE APARECIDO PIMENTA 05/04/202401/08/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 6253 BRUNA PANICALI ALVES PEREIRA LACERDA 05/04/202401/08/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 3168 HENRIQUE APARECIDO PIMENTA 21/02/202401/08/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 2787 BRUNA PANICALI ALVES PEREIRA LACERDA 16/02/202401/08/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 20355 HENRIQUE APARECIDO PIMENTA 17/11/202301/08/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 20354 JOAO PAULO FARIA CRUZ 17/11/202301/08/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 20353 LEONARDO ANGELO COSTA RIBEIRO 17/11/202301/08/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 20350 BRUNA PANICALI ALVES PEREIRA LACERDA 17/11/202301/08/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 19668 AGE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI 30/11/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 19667 BRUNA PANICALI ALVES PEREIRA LACERDA 30/11/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 19664 LEONARDO ANGELO COSTA RIBEIRO 30/11/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 17809 HENRIQUE APARECIDO PIMENTA 25/10/202203/11/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 17808 JOAO PAULO FARIA CRUZ 25/10/202203/11/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 17807 LEONARDO ANGELO COSTA RIBEIRO 25/10/202203/11/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 17805 BRUNA PANICALI ALVES PEREIRA LACERDA 25/10/202203/11/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4014077 06/03/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4013052 28/02/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3937504 13/01/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3937481 13/01/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3937491 13/01/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3937489 13/01/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3937488 13/01/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3924043 18/12/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3924041 18/12/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3924039 18/12/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3924038 18/12/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3924036 18/12/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3869120 06/11/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3861301 04/11/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3831497 15/10/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3779475 06/09/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3774995 03/09/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3774991 03/09/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3742642 06/08/2024 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3712788 11/07/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3700072 01/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3697167 27/06/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3690137 25/06/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3681102 18/06/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3661796 10/06/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3657684 05/06/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3627035 14/05/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3612478 30/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3606643 25/04/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3603191 23/04/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3591468 15/04/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3591466 15/04/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3576655 08/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3576649 08/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3551570 15/03/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3518225 22/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3518223 22/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3465236 18/12/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3463751 15/12/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3463698 15/12/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3463708 15/12/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3422297 22/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3422294 22/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3422293 22/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3422292 22/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3407384 10/11/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3406975 10/11/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3397154 30/10/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3006357 19/01/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3006370 19/01/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3005065 17/01/2023 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2985435 12/12/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2979717 02/12/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2979584 02/12/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2978338 01/12/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2978336 01/12/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2978326 01/12/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2978324 01/12/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2952137 09/11/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2948707 07/11/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2942000 27/10/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2941999 27/10/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2941427 27/10/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2939642 25/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2939640 25/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2939649 25/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2939637 25/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2938825 25/10/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2936679 21/10/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2936608 21/10/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
YURIGAN KEILOR LOPES MAGALHAES OAB/MG 220.238
SAMUEL FAUSTINO DE OLIVEIRA OAB/MG 205.440