Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1127824 Protocolo/Ano: 9001031500 / 2022 Data Cadastro: 21/10/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE NOVA LIMA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: NOVA LIMA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:21/10/2022
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:30/10/2023
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELA EMPRESA AGE ¿ VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - ME, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº414/2022, PREGÃO ELETRÔNICO 91/2022, DEFLAGRADO PELA PREF. MUNIC. DE NOVA LIMA, OBJETIVANDO ¿ A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE ELABORAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO (MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM) - DECORAÇÃO ORNAMENTAL E ILUMINAÇÃO DE NATAL 2022, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA.¿


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AGE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELITipo:Denunciante
Nome: BRUNA PANICALI ALVES PEREIRA LACERDATipo:Responsável
Nome: HENRIQUE APARECIDO PIMENTATipo:Responsável
Nome: JOAO PAULO FARIA CRUZTipo:Responsável
Nome: LEONARDO ANGELO COSTA RIBEIROTipo:Responsável
Nome: MUNICIPIO DE NOVA LIMATipo:Denunciado
Nome: PAULO ROBERTO DE MIRANDATipo:Não Informado
Nome: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1949550 28/02/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/02/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1922713 06/11/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		06/11/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1920706 31/10/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		31/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1916329 15/10/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		15/10/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA EXTRAORDINÁRIA
1905405 06/09/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/09/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1905273 06/09/2024
GABINETE DRA. ELKE MOURA		06/09/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1904567 04/09/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/09/2024
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1904162 03/09/2024
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		03/09/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1896217 06/08/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		06/08/2024
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/10/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 23661 HENRIQUE APARECIDO PIMENTA 17/12/2024COMUNICAR DECISÃO
2024 23657 LEONARDO ÂNGELO COSTA RIBEIRO 17/12/2024COMUNICAR DECISÃO
2024 23660 JOÃO PAULO FARIA CRUZ 17/12/2024COMUNICAR DECISÃO
2024 23653 BRUNA PANICALI ALVES PEREIRA 17/12/2024COMUNICAR DECISÃO
2024 23642 AGE - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI 17/12/2024CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2024 11785 BRUNA PANICALI ALVES PEREIRA LACERDA 27/06/202401/08/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 8241 BRUNA PANICALI ALVES PEREIRA LACERDA 30/04/202401/08/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 6256 HENRIQUE APARECIDO PIMENTA 05/04/202401/08/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 6253 BRUNA PANICALI ALVES PEREIRA LACERDA 05/04/202401/08/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 3168 HENRIQUE APARECIDO PIMENTA 21/02/202401/08/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 2787 BRUNA PANICALI ALVES PEREIRA LACERDA 16/02/202401/08/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 20355 HENRIQUE APARECIDO PIMENTA 17/11/202301/08/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 20354 JOAO PAULO FARIA CRUZ 17/11/202301/08/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 20353 LEONARDO ANGELO COSTA RIBEIRO 17/11/202301/08/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 20350 BRUNA PANICALI ALVES PEREIRA LACERDA 17/11/202301/08/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 19668 AGE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI 30/11/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 19667 BRUNA PANICALI ALVES PEREIRA LACERDA 30/11/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 19664 LEONARDO ANGELO COSTA RIBEIRO 30/11/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 17809 HENRIQUE APARECIDO PIMENTA 25/10/202203/11/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 17808 JOAO PAULO FARIA CRUZ 25/10/202203/11/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 17807 LEONARDO ANGELO COSTA RIBEIRO 25/10/202203/11/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 17805 BRUNA PANICALI ALVES PEREIRA LACERDA 25/10/202203/11/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3397154 30/10/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3406975 10/11/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3774991 03/09/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3779475 06/09/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3861301 04/11/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
YURIGAN KEILOR LOPES MAGALHAES OAB/MG 220.238
SAMUEL FAUSTINO DE OLIVEIRA OAB/MG 205.440