Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1127897 Protocolo/Ano: 261201 / 2022 Data Cadastro: 28/10/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Pirapetinga-MG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PIRAPETINGA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:28/10/2022
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:05/12/2022
Assunto: DENÚNCIA FORMULADA PELO SENHOR JÚLIO CESAR HIGINO MENDES, EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 165/2022, EDITAL DE LEILÃO Nº 1/2022 DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA, CUJO OBJETO É A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE PIRAPETINGA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JÚLIO CÉSAR HIGINO MENDESTipo:Denunciante
Nome: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTATipo:Responsável
Nome: PATRICIA GRACIELE DE ANDRADE SOUSATipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura Municipal de Pirapetinga-MGTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1965212 30/04/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		30/04/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1955372 24/03/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		24/03/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1942219 05/02/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		05/02/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1940970 31/01/2025
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		31/01/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1940793 31/01/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		31/01/2025
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		VISTA CONCEDIDA
1940792 31/01/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		31/01/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1940784 31/01/2025
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		31/01/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		DEVOLUÇÃO
1940780 31/01/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		31/01/2025
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		PROCESSO SOLICITADO
1932881 16/12/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		16/12/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/07/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
04/02/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 9325 PATRICIA GRACIELE DE ANDRADE SOUSA 29/05/202316/08/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 9320 LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA 29/05/202316/08/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 19695 JÚLIO CÉSAR HIGINO MENDES 01/12/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 19694 PATRICIA GRACIELE DE ANDRADE SOUSA 01/12/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 19693 LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA 01/12/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 18142 LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA 03/11/202207/11/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 18143 PATRICIA GRACIELE DE ANDRADE SOUSA 03/11/202207/11/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2942859 28/10/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2945220 03/11/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2945927 03/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2946392 03/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2947314 04/11/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2947744 04/11/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2948598 07/11/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2948599 07/11/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2950543 08/11/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2951201 09/11/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2951266 09/11/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2957674 18/11/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
2957675 18/11/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2975446 29/11/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2978010 01/12/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2978012 01/12/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2978020 01/12/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2979849 02/12/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2979859 02/12/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2979840 02/12/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2979872 02/12/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2979914 02/12/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3057870 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3177160 08/05/2023 REQUERIMENTO MP Ver íntegra do documento
3180873 10/05/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3206942 30/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3206944 30/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3220608 13/06/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3268998 24/07/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3300538 21/08/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3304380 21/08/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3356481 29/09/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3356478 29/09/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3460712 14/12/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4024644 12/03/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4040462 24/03/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4101914 30/04/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4103165 05/05/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
TADAHIRO TSUBOUCHI OAB/MG 054.221
VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA OAB/MG 145.361