Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1135244 Protocolo/Ano: 9001129200 / 2022 Data Cadastro: 16/11/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAÍ-MIRIM
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SAPUCAÍ-MIRIM



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:16/11/2022
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:24/08/2023
Assunto: PRODUÇÕES TR LTDA. ME, DENUNCIA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2022, PROCESSO Nº 281/2022, DEFLAGRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAÍ-MIRIM, CUJO OBJETIVO É A ¿CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO RODEIO (MONTARIA EM TOUROS ¿ MÍNIMO 20 MONTARIAS POR DIA) EM SAPUCAÍ MIRIM, MINAS GERAIS, NA RUA JAGUARI, NO BAIRRO BOM JESUS, QUE OCORRERÁ NOS DIAS 15,16,17 E 18 DE DEZEMBRO DE 2022.¿.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: NILSON GONCALVES TRINDADETipo:Responsável
Nome: PAULO ROBERTO WOLFGRAMM - OAB/ES 28531Tipo:Procurador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAÍ-MIRIMTipo:Denunciado
Nome: SILVIA REGINA DOS SANTOS BARREIRATipo:Responsável
Nome: TIAGO RAIMUNDO DA SILVA - PRODUCOES TRTipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1928798 29/11/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		29/11/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1917622 18/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		18/10/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1904603 04/09/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		04/09/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1899169 19/08/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		19/08/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1891483 18/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/07/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1891476 18/07/2024
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		18/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1850504 08/03/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/03/2024
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1850499 08/03/2024
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		08/03/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1840858 02/02/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		02/02/2024
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/09/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 19157 TIAGO RAIMUNDO DA SILVA - PRODUCOES TR 21/10/2024COMUNICAR DECISÃO
2024 19139 SILVIA REGINA DOS SANTOS BARREIRA 21/10/2024COMUNICAR DECISÃO
2024 19146 MAYARA AKICO RODRIGUES HIGASHI 21/10/2024COMUNICAR DECISÃO
2024 19144 NILSON GONCALVES TRINDADE 21/10/2024COMUNICAR DECISÃO
2023 22350 NILSON GONCALVES TRINDADE 12/12/202321/02/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 22349 SILVIA REGINA DOS SANTOS BARREIRA 12/12/202321/02/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 20184 NILSON GONCALVES TRINDADE 12/12/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 20186 SILVIA REGINA DOS SANTOS BARREIRA 12/12/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 20185 TIAGO RAIMUNDO DA SILVA - PRODUCOES TR 12/12/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 18980 SILVIA REGINA DOS SANTOS BARREIRA 18/11/202224/11/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 18979 NILSON GONCALVES TRINDADE 18/11/202224/11/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3907936 05/12/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3893770 29/11/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3850303 23/10/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3850300 23/10/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3850298 23/10/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3850293 23/10/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3850033 23/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3850218 23/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3850217 23/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3850214 23/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3835217 18/10/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3824667 09/10/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3757072 19/08/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3718193 17/07/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3541804 06/03/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3541803 06/03/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3493801 02/02/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3486650 26/01/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3473878 11/01/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3460177 13/12/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3460173 13/12/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3436537 30/11/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3432987 29/11/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3311963 24/08/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3311962 24/08/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3005044 17/01/2023 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2997541 09/01/2023 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2991554 15/12/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2987920 13/12/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2987913 13/12/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2987912 13/12/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2975818 29/11/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2972678 24/11/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2960429 22/11/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2957533 18/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2957532 18/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2957000 17/11/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2955899 16/11/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2955844 16/11/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JENNER CHARLES RENNO OAB/MG 182.197
RONALDO CARVALHO LOPES OAB/MG 085.605