Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1135333 Protocolo/Ano: 282302 / 2022 Data Cadastro: 29/11/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO TRÂNSITO EM JULGADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MONTE CARMELO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:29/11/2022
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:04/04/2023
Assunto: CARDOSO EVENTOS E ESTRUTURAS EIRELI, REPRESENTADA PELO SEU SÓCIO SENHOR ALEX CARDOSO DA SILVA, APRESENTA DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/2022, PROCESSO Nº 150/2022, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO, CUJO OBJETO É ¿O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E MONTAGEM DE ENFEITES DE NATAL EM DIVERSAS RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS E PRÉDIOS PÚBLICOS NA CIDADE DE MONTE CARMELO ¿ MG, SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE CULTURA E ESPORTE¿.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANA PAULA PEREIRATipo:Responsável
Nome: CARDOSO EVENTOS E ESTRUTURAS EIRELITipo:Denunciante
Nome: ISCLERIS WAGNER GONCALVES MACHADOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1993327 08/08/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		08/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1992664 06/08/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		06/08/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1988858 22/07/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		22/07/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1902129 28/08/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/08/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1901921 27/08/2024
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		27/08/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1861287 17/04/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/04/2024
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1861254 17/04/2024
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		17/04/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1843934 16/02/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		16/02/2024
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
1832459 15/12/2023
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		15/12/2023
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/08/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 315 ANA PAULA PEREIRA 10/01/202429/02/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 314 ISCLERIS WAGNER GONCALVES MACHADO 10/01/202429/02/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 20080 CARDOSO EVENTOS E ESTRUTURAS EIRELI 07/12/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4245614 08/08/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4238821 06/08/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4204432 15/07/2025 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3988666 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3765877 26/08/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3594273 17/04/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3594247 17/04/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3570697 03/04/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3500603 08/02/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3496014 05/02/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3496013 05/02/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3473831 11/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3473829 11/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3454314 12/12/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3348123 22/09/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3109957 04/04/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3109951 04/04/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3040781 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3026317 02/02/2023 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3026315 02/02/2023 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2983803 07/12/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2979478 02/12/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2975847 29/11/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2975820 29/11/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2975061 29/11/2022 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2975060 29/11/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2973349 25/11/2022 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2973348 25/11/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GUILHERME DIAS MACHADO OAB/MG 095.374
FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS OAB/MG 100.767
RICARDO FRANCO SANTOS OAB/MG 088.926
MAXWELL LADIR VIEIRA OAB/MG 088.623
CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS OAB/MG 130.483