Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1135369 Protocolo/Ano: 9001196900 / 2022 Data Cadastro: 02/12/2022 Ano Ref.: 2021
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO TRÂNSITO EM JULGADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Pirapetinga-MG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PIRAPETINGA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:02/12/2022
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:30/03/2023
Assunto: REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, POR MEIO DA PROCURADORA MARIA CECÍLIA BORGES, DIANTE DE IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO PROCEDIMENTO PREPATÓRIO N. 097.2021.599 RELATIVAS A CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL MICRO REGIÃO MÉDIO RIO POMBA (AMERP) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTATipo:Responsável
Nome: MARIA CECILIA MENDES BORGESTipo:Interessado(a)
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: Prefeitura Municipal de Pirapetinga-MGTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2004001 18/09/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/09/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
2003945 18/09/2025
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		18/09/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
2000103 03/09/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/09/2025
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2000086 03/09/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		03/09/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1999509 01/09/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		01/09/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1997564 25/08/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/08/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		DEVOLUÇÃO
1997448 25/08/2025
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		25/08/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO PARA EMPRESTIMO
1996233 20/08/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/08/2025
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1995970 19/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/08/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/08/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 20172 MARIA CECILIA MENDES BORGES 02/09/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 18838 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 18/08/2025INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2023 9535 LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA 01/06/202304/07/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4296137 17/09/2025 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4273605 02/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4273063 01/09/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4265522 25/08/2025 ACÓRDÃO RETIFICADO Ver íntegra do documento
4258655 19/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4255010 14/08/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4247104 11/08/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4232047 04/08/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4205895 16/07/2025 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3987108 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3570699 03/04/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3394125 27/10/2023 REQUERIMENTO MP Ver íntegra do documento
3266149 20/07/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3266148 20/07/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3247966 05/07/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3247913 05/07/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3247911 05/07/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3220703 13/06/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3209003 01/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3208045 31/05/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3176774 08/05/2023 REQUERIMENTO MP Ver íntegra do documento
3106735 31/03/2023 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3104184 30/03/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3104182 30/03/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3104181 30/03/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3104161 30/03/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3040578 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2982116 06/12/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2979582 02/12/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2979429 02/12/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2977103 30/11/2022 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
TADAHIRO TSUBOUCHI OAB/MG 054.221
VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA OAB/MG 145.361