Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1135369 Protocolo/Ano: 9001196900 / 2022 Data Cadastro: 02/12/2022 Ano Ref.: 2021
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Pirapetinga-MG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PIRAPETINGA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JRDistribuído em:02/12/2022
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/01/2026
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:30/03/2023
Assunto: REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, POR MEIO DA PROCURADORA MARIA CECÍLIA BORGES, DIANTE DE IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO PROCEDIMENTO PREPATÓRIO N. 097.2021.599 RELATIVAS A CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL MICRO REGIÃO MÉDIO RIO POMBA (AMERP) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTATipo:Responsável
Nome: MARIA CECILIA MENDES BORGESTipo:Interessado(a)
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: Prefeitura Municipal de Pirapetinga-MGTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2083752 27/08/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/08/2026
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2028703 19/01/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		19/01/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2027380 14/01/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/01/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		CONCLUSÃO AO RELATOR
2016661 07/11/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		07/11/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
2004001 18/09/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/09/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
2003945 18/09/2025
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		18/09/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
2000103 03/09/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/09/2025
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2000086 03/09/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		03/09/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1999509 01/09/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		01/09/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/08/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 16126 LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA 04/08/2026APLICAÇÃO DE MULTA
2026 15101 LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA 22/07/2026APLICAÇÃO DE MULTA
2026 8674 LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA 04/05/2026APLICAÇÃO DE MULTA
2026 1485 LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA 23/01/2026
2025 27388 LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA 24/11/2025
2025 20172 MARIA CECILIA MENDES BORGES 02/09/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 18838 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 18/08/2025INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2023 9535 LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA 01/06/202304/07/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3104161 30/03/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3266148 20/07/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4247104 11/08/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4265522 25/08/2025 ACÓRDÃO RETIFICADO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
TADAHIRO TSUBOUCHI OAB/MG 054.221
VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA OAB/MG 145.361