Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1135507 Protocolo/Ano: 336801 / 2022 Data Cadastro: 03/01/2023 Ano Ref.: 2022
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ITABIRA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
117274830/07/2024PROTOCOLO ANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO
113552213/01/2023SECRETARIA DA 2ª CÂMARA EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO DESPACHO DE PEÇA N. 14 DOS AUTOS DE N, 1135522.


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:03/01/2023
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:29/04/2025
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:24/01/2023
Assunto: ÁGILE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI., POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, APRESENTA DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL 10/2022, DEFLAGRADO PELA CÂMARA MUNICIPAL ITABIRA, CUJO OBJETO É O A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM POSTOS DE TRABALHO OCUPADOS PELAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS DE JARDINEIRO, PORTEIRO, SERVENTE, VIGIA, ZELADOR E MOTORISTA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA/MG.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADAILTON FERNANDES DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: ADONIRAN PASCOAL DE SOUZATipo:Responsável
Nome: AGILE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELITipo:Denunciante
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: CAMILA DA SILVA COELHO ALVESTipo:Responsável
Nome: JOSENILDA ROSILENE DE ARAUJO LIBERATOTipo:Responsável
Nome: JULIO AUGUSTO MARTINS FIGUEIREDO PINTOTipo:Procurador
Nome: SOLANGE SOARES CARVALHOTipo:Responsável
Nome: THV SANEAMENTO LTDATipo:Não Informado
Nome: VERA REGINA SOARES CAMILO GUIMARAES DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: WEVERTON LEANDRO SANTOS ANDRADETipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2042480 12/03/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/03/2026
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1965386 30/04/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		30/04/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1961430 11/04/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		11/04/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1958575 03/04/2025
SECRETARIA DO PLENO		03/04/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1950859 10/03/2025
GABINETE DR. MAURI TORRES		10/03/2025
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1947659 21/02/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/02/2025
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1947647 21/02/2025
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		21/02/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1939310 27/01/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/01/2025
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1939218 24/01/2025
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		24/01/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/06/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
02/04/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 2343 VERA REGINA SOARES CAMILO GUIMARAES DE OLIVEIRA 05/02/2026APLICAÇÃO DE MULTA
2025 28485 VERA REGINA SOARES CAMILO GUIMARAES DE OLIVEIRA 04/12/2025
2025 10308 VERA REGINA SOARES CAMILO GUIMARAES DE OLIVEIRA 12/05/2025
2024 12686 SOLANGE SOARES CARVALHO 11/07/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 12688 JOSENILDA ROSILENE DE ARAUJO LIBERATO 11/07/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 12687 CAMILA DA SILVA COELHO ALVES 11/07/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 12685 ADONIRAN PASCOAL DE SOUZA 11/07/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 12684 WEVERTON LEANDRO SANTOS ANDRADE 11/07/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 12680 VERA REGINA SOARES CAMILO GUIMARAES DE OLIVEIRA 11/07/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 12679 HERALDO NORONHA RODRIGUES - PRESIDENTE 11/07/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 13536 VERA REGINA SOARES CAMILO GUIMARAES DE OLIVEIRA 02/08/202318/09/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 13535 SOLANGE SOARES CARVALHO 02/08/202318/09/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 13534 JOSENILDA ROSILENE DE ARAUJO LIBERATO 02/08/202318/09/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 13533 CAMILA DA SILVA COELHO ALVES 02/08/202318/09/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 13532 ADONIRAN PASCOAL DE SOUZA 02/08/202318/09/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 761 THV SANEAMENTO LTDA 19/01/2023COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2023 760 AGILE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI 19/01/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 758 VERA REGINA SOARES CAMILO GUIMARAES DE OLIVEIRA 19/01/2023COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2023 30 EXMO. SENHOR WEVERTON LEANDRO SANTOS ANDRADE 06/01/202325/01/2023DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 29 VERA REGINA SOARES CAMILO GUIMARÃES DE OLIVEIRA 06/01/202325/01/2023DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 24 ADAILTON FERNANDES DE OLIVEIRA 06/01/2023DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1172748 30/07/2024 PROTOCOLOANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO>
1135522 13/01/2023 SECRETARIA DA 2ª CÂMARAEM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO DESPACHO DE PEÇA N. 14 DOS AUTOS DE N, 1135522.>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4525664 24/03/2026 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4510878 12/03/2026 TERMO Ver íntegra do documento
4510861 12/03/2026 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4506661 09/03/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4460738 06/02/2026 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
4441219 20/01/2026 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4440207 19/01/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4413292 04/12/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4231147 04/08/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4176479 25/06/2025 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
4121648 16/05/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4102529 30/04/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4100975 29/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4096705 29/04/2025 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4093810 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4066051 07/04/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3730733 30/07/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3729029 29/07/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3729027 29/07/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3729026 29/07/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3729020 29/07/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3729017 29/07/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3729013 29/07/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3728970 29/07/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3716277 16/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3716304 16/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3716301 16/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3716275 16/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3716290 16/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3716270 16/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3716269 16/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3708758 09/07/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3686745 24/06/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3651908 03/06/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3599773 19/04/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3466191 19/12/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3466187 19/12/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3339034 18/09/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3312023 24/08/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3312021 24/08/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3312020 24/08/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3305456 22/08/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3305453 22/08/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3282606 03/08/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3282605 03/08/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3282619 03/08/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3282578 03/08/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3282577 03/08/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3281583 02/08/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3280438 01/08/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3031298 08/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3008858 23/01/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3008797 23/01/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3008042 20/01/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3008041 20/01/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3008052 20/01/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3003449 16/01/2023 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
3002075 13/01/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3002074 13/01/2023 TERMO DE APENSAMENTO Ver íntegra do documento
2997330 09/01/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
2997243 09/01/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2997017 09/01/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2996816 06/01/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2996815 06/01/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2996814 06/01/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2996781 06/01/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
2996702 06/01/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2996701 06/01/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE LIMINAR/CAUTELAR Ver íntegra do documento
2996443 03/01/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
2996428 03/01/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
2996391 03/01/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CARLOS EDUARDO GUERRA CAMPOS OAB/MG 064.272
HUGO EUSTAQUIO MENDES OAB/MG 161.222