Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1135635 Protocolo/Ano: 9000010900 / 2023 Data Cadastro: 12/01/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOFILO OTONI
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: TEÓFILO OTONI



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:12/01/2023
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:08/02/2023
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:23/01/2024
Assunto: DENÚNCIA FORMULADA PELA COOPERATIVA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS VALES ¿ COODEVALE, ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, RELACIONADAS A CONTRATOS ADMINISTRATIVOS QUE TENHAM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ¿LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS, COM MOTORISTA/OPERADOR E COMBUSTÍVEL¿, NOTADAMENTE OS DE NOS 40/2022, 41/2022 E 141/2022.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: COOPERATIVA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DOS VALES - COODEVALETipo:Denunciante
Nome: DANIEL BATISTA SUCUPIRATipo:Não Informado
Nome: LAUANA PACHECO RODRIGUES TELESTipo:Responsável
Nome: LUCAS MIGLIOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOFILO OTONITipo:Denunciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1933964 18/12/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		18/12/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1924635 13/11/2024
ARQUIVO		13/11/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO EM RAZÃO DE ENCAMINHAMENTO INCORRETO
1923619 08/11/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		08/11/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1917622 18/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		18/10/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1913117 02/10/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		02/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1908282 17/09/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		17/09/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA EXTRAORDINÁRIA
1893655 29/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/07/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1893615 29/07/2024
GABINETE DRA. ELKE MOURA		29/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1890517 16/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/07/2024
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/10/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 20209 LAUANA PACHECO RODRIGUES TELES 05/11/2024COMUNICAR DECISÃO
2024 20207 LUCAS MIGLIO 05/11/2024COMUNICAR DECISÃO
2024 20199 COOPERATIVA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DOS VALES - COODEVALE 05/11/2024COMUNICAR DECISÃO
2024 20200 HEBERTON BARBOSA ONOFRI 05/11/2024COMUNICAR DECISÃO
2024 20193 DANIEL BATISTA SUCUPIRA 05/11/2024COMUNICAR DECISÃO
2024 8308 LUCAS MIGLIO 02/05/202403/06/2024PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2024 6008 LAUANA PACHECO RODRIGUES TELES 03/04/202403/06/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 4867 LUCAS MIGLIO 14/03/202403/06/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 4866 LAUANA PACHECO RODRIGUES TELES 14/03/202403/06/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 18067 PEDRO HENRIQUE DUTRA 05/10/2023COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2023 638 COOPERATIVA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DOS VALES - COODEVALE 18/01/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 637 DANIEL BATISTA SUCUPIRA 18/01/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3927020 19/12/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3924358 18/12/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3882140 19/11/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3882135 19/11/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3882132 19/11/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3882130 19/11/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3882337 19/11/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3869674 06/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3869682 06/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3869661 06/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3869659 06/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3869635 06/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3835219 18/10/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3829692 14/10/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3793797 17/09/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3729009 29/07/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3715840 15/07/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3715885 15/07/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3658762 06/06/2024 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3621722 09/05/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3621685 09/05/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3616385 06/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3613142 02/05/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3609481 29/04/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3594906 17/04/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3573293 04/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3568694 03/04/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3568693 03/04/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3554104 19/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3554101 19/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3548719 13/03/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3547518 13/03/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3547535 13/03/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3492940 01/02/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3490178 30/01/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3483331 23/01/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3483340 23/01/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3434115 29/11/2023 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3413510 17/11/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3410992 16/11/2023 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3410522 14/11/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3410520 14/11/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3408370 13/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3386284 20/10/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3377349 18/10/2023 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3366321 05/10/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3365509 05/10/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3342557 19/09/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3342510 19/09/2023 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA EXTERNA Ver íntegra do documento
3031318 08/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3006503 19/01/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3006495 19/01/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3005456 18/01/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3003612 16/01/2023 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
3001106 12/01/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3001067 12/01/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3001005 12/01/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3000671 12/01/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES OAB/MG 188.417
HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR OAB/MG 080.399
GUILHERME FABREGAS INACIO OAB/MG 100.530
ANDRE SANTOS NEIVA OAB/MG 170.070
JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ OAB/MG 106.983
WANDIR MANOEL DA SILVA OAB/MG 154.247
PEDRO HENRIQUE DUTRA OAB/MG 136.459
JULIA CASTRO MOURA OAB/MG 222.894
GUSTAVO FERREIRA MARTINS OAB/MG 124.686