Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1141255 Protocolo/Ano: 9000036600 / 2023 Data Cadastro: 23/01/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO TÉCNICA
Procedencia: INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO JOAQUIM DE BICAS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
119610414/08/2025PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:23/01/2023
Colegiado:PLENORedistribuído em:03/06/2024
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:30/05/2023
Assunto: DENUNCIA-PROCESSO LICITATÓRIO Nº 117/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2022-CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEQUENAS REFORMAS E MANUTENÇÕES PREDIAIS, INCLUINDO A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE GERADOR FOTOVOLTAICO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA¿.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: EUSTAQUIO DA ABADIA AMARALTipo:Responsável
Nome: INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: VIVIAM TABORDA ALVIMTipo:Responsável
Nome: ZAIRIANI MOURA CERQUEIRATipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2003506 16/09/2025
1ª COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DOS MUNICÍPIOS		16/09/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
2003288 16/09/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		16/09/2025
1ª COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DOS MUNICÍPIOS		TRANSFERÊNCIA
2000918 08/09/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		08/09/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
1995625 19/08/2025
SECRETARIA DO PLENO		19/08/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1995039 14/08/2025
PROTOCOLO		14/08/2025
SECRETARIA DO PLENO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
1994954 14/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/08/2025
PROTOCOLO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
1989254 23/07/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		23/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1985278 09/07/2025
SECRETARIA DO PLENO		09/07/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1984446 07/07/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		07/07/2025
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/10/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
09/07/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 17325 VIVIAM TABORDA ALVIM 26/09/202327/10/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 17322 EUSTAQUIO DA ABADIA AMARAL 26/09/202327/10/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1196104 14/08/2025 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4254468 14/08/2025 TERMO Ver íntegra do documento
4219190 23/07/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4210853 17/07/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3826329 10/10/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3651356 03/06/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3641448 27/05/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3540565 06/03/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3540582 06/03/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3473119 10/01/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3466335 19/12/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3419806 21/11/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3419805 21/11/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3395966 30/10/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3365453 05/10/2023 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
3365451 05/10/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3364199 04/10/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3364158 04/10/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3362756 03/10/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3362752 03/10/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3351319 26/09/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3351298 26/09/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3349197 25/09/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3347584 22/09/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3272552 27/07/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3272551 27/07/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3231161 23/06/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3223915 16/06/2023 REQUERIMENTO MP Ver íntegra do documento
3206591 30/05/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3206590 30/05/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3042949 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3009268 24/01/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3008515 23/01/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3008187 20/01/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CAROLINA MORAIS GONCALVES DE ALENCAR OAB/MG 167.340
ALICE COUTINHO CHAVES OAB/MG 136.139
TAMARA REGIANE ALVES CECILIO OAB/MG 197.074