Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1141277 Protocolo/Ano: 379701 / 2023 Data Cadastro: 27/01/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO ABAETÉ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO GONÇALO DO ABAETÉ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:27/01/2023
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:28/04/2025
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:13/03/2023
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA POR A CONSULTORIA EIRELI. ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2023, DEFLAGRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO ABAETÉ, QUE OBJETIVA ¿ A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OFERTA DE PLATAFORMA DE GESTÃO EDUCACIONAL, COM LICENÇA DE USO DE SOFTWARE COM ATUALIZAÇÕES QUE GARANTAM AS ALTERAÇÕES LEGAIS, CORRETIVAS E EVOLUTIVAS, INCLUINDO SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE E ATENDIMENTO TÉCNICO DE TODOS OS MÓDULOS E ASSISTÊNCIA HUMANA ESPECIALIZADA PARA RESOLUÇÃO DE TODOS OS TEMAS TRATADOS ATRAVÉS DA PLATAFORMA.¿


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: A CONSULTORIA LTDATipo:Denunciante
Nome: IZABELLA SOUSA COIMBRA NASCIMENTOTipo:Interessado(a)
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO ABAETÉTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SIMONE LOPESTipo:Responsável
Nome: VIVIANE AMANCIO SOARESTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2052367 24/04/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		24/04/2026
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2046215 25/03/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
2046113 25/03/2026
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		25/03/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
2044609 19/03/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/03/2026
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2044455 19/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/03/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2042869 13/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		13/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2037757 24/02/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		24/02/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2031662 29/01/2026
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		29/01/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1965286 30/04/2025
GABINETE DR. MAURI TORRES		30/04/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/02/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 5102 VIVIANE AMANCIO SOARES
2026 5096 IZABELLA SOUSA COIMBRA NASCIMENTO
2023 3720 A CONSULTORIA LTDA 13/03/2023
2026 5103 RICARDO DA CUNHA LEMOS - CONTROLE INTERNO
2026 5100 FABIANO MAGELLA L. DE CARVALHO - PREFEITO
2026 5099 SIMONE LOPES
2023 2230 SIMONE LOPES 27/02/2023
2023 3722 SIMONE LOPES 13/03/2023
2026 5105 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2023 18249 SIMONE LOPES 11/10/202321/11/2023
2023 18251 VIVIANE AMANCIO SOARES 11/10/202321/11/2023


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3011423 27/01/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3019733 31/01/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3037210 14/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3038077 15/02/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3053355 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3063869 23/02/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3071314 01/03/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3071315 01/03/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3076679 07/03/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3078743 09/03/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3078855 09/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3083548 13/03/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3083581 13/03/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3083616 13/03/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3085159 13/03/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3085182 13/03/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3329926 11/09/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3337690 15/09/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3370183 10/10/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3391411 25/10/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3391413 25/10/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3419265 21/11/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3421098 22/11/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3421139 22/11/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3465456 18/12/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3465457 18/12/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3561076 26/03/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4091211 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4451295 29/01/2026 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4510395 11/03/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4512302 13/03/2026 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4517629 18/03/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4517630 18/03/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4517632 18/03/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4517655 18/03/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4517656 18/03/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4517764 18/03/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4517765 18/03/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4517767 18/03/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4517769 18/03/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4517770 18/03/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4517771 18/03/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4525098 24/03/2026 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4562882 24/04/2026 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4569648 30/04/2026 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento