Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	1141296	Protocolo/Ano:	9000062700 / 2023	Data Cadastro:	30/01/2023	Ano Ref.:	2023
Natureza:	DENÚNCIA				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	ARQUIVADO
Procedencia:	Prefeitura Municipal de Fronteira
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:		0
Município:	FRONTEIRA

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. WANDERLEY ÁVILA	Distribuído em:	30/01/2023
Colegiado:	SEGUNDA CÂMARA	Redistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:	SARA MEINBERG	Distribuído em:	14/02/2023
Assunto:	A BELABRU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. EPP APRESENTA DENÚNCIA EM FACE DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2023, PROCESSO Nº 31834, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA, CUJO OBJETO É A ¿AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO NOVO, EQUIPADO COM TANQUE PIPA, A SER UTILIZADO NO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DIÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES DESTE MUNICIPIO, CONFORME CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº BDMG/BF Nº 348.552/22, FIRMADO ENTRE O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG E O MUNICIPIO DE FRONTEIRA/MG¿.

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	ALBERTO FERNANDO FONTOLAN	Tipo:	Solicitante
Nome:	BELABRU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA	Tipo:	Denunciante
Nome:	ELAINE PINESSO	Tipo:	Responsável
Nome:	Prefeitura Municipal de Fronteira	Tipo:	Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome:	VANESSA CRISTINA FARIA CLARO - OAB/SP 253.774	Tipo:	Procurador

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1850594	08/03/2024 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	08/03/2024 ARQUIVO	ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1837588	23/01/2024 COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES	23/01/2024 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1824530	21/11/2023 SECRETARIA DA 2ª CÂMARA	21/11/2023 COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES	CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1820896	08/11/2023 GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA	08/11/2023 SECRETARIA DA 2ª CÂMARA	PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1785055	05/07/2023 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	05/07/2023 GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA	CONCLUSÃO AO RELATOR
1785024	05/07/2023 GABINETE DRA. SARA MEINBERG	05/07/2023 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO COM PARECER
1768852	09/05/2023 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	09/05/2023 GABINETE DRA. SARA MEINBERG	CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1768800	09/05/2023 CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO	09/05/2023 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1768464	08/05/2023 SECRETARIA DA 2ª CÂMARA	08/05/2023 CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO	MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 21/11/2023	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão: PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2024	3088	Prefeitura Municipal de Fronteira	21/02/2024		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023	4781	ELAINE PINESSO	23/03/2023	04/05/2023	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023	1553	ELAINE PINESSO	01/02/2023		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2023	1552	BELABRU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA	01/02/2023		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
3550580	15/03/2024	TERMO DE ARQUIVAMENTO	Ver íntegra do documento
3550543	15/03/2024	TERMO DE ARQUIVAMENTO	Ver íntegra do documento
3544187	08/03/2024	TERMO DE ENCAMINHAMENTO	Ver íntegra do documento
3540567	06/03/2024	COMPROVANTE (E-MAIL)	Ver íntegra do documento
3533706	04/03/2024	OFÍCIO	Ver íntegra do documento
3533704	04/03/2024	CERTIDÃO DE TRÂNSITO	Ver íntegra do documento
3482416	23/01/2024	CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO	Ver íntegra do documento
3478822	17/01/2024	ACÓRDÃO	Ver íntegra do documento
3246547	04/07/2023	PARECER DO MPC	Ver íntegra do documento
3178672	09/05/2023	EXPEDIENTE	Ver íntegra do documento
3178670	09/05/2023	RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA	Ver íntegra do documento
3176027	05/05/2023	CERTIDÃO	Ver íntegra do documento
3120875	11/04/2023	TERMO DE JUNTADA DE AR	Ver íntegra do documento
3097601	23/03/2023	OFÍCIO	Ver íntegra do documento
3093506	21/03/2023	DESPACHO	Ver íntegra do documento
3087829	15/03/2023	PARECER DO MPC	Ver íntegra do documento
3037417	14/02/2023	EXPEDIENTE	Ver íntegra do documento
3037416	14/02/2023	RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL	Ver íntegra do documento
3035359	10/02/2023	TERMO DE JUNTADA	Ver íntegra do documento
3035353	10/02/2023	TERMO DE JUNTADA	Ver íntegra do documento
3021653	01/02/2023	OFÍCIO	Ver íntegra do documento
3021652	01/02/2023	OFÍCIO	Ver íntegra do documento
3018996	31/01/2023	DECISÃO MONOCRÁTICA	Ver íntegra do documento
3017263	30/01/2023	TERMO DE DISTRIBUIÇÃO	Ver íntegra do documento
3017147	30/01/2023	EXPEDIENTE	Ver íntegra do documento

ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):