Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1141328 Protocolo/Ano: 361902 / 2023 Data Cadastro: 02/02/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: SECRETARIA DO PLENO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO APRECIAÇÃO EM SESSÃO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACITABA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ARACITABA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
121076408/05/2026PROTOCOLO ANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO.


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHODistribuído em:02/02/2023
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:09/11/2023
Assunto: DENÚNCIA FORMULADA PELAS SENHORAS ALINY GUILARDUCCI AMARAL, ANDRÉIA GUILARDUCCI TOLEDO, APARECIDA VITORINO DE SOUZA MELQUÍADES E OUTROS, POR SEU PROCURADOR, SENHOR ANDRÉ LIGUORI DE CERQUEIRA, ADVOGADO INSCRITO NA OAB/MG 69.856, NOTICIAM POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACITABA


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALINY GUILARDUCCI AMARALTipo:Denunciante
Nome: ANDREIA GUILARDUCCI TOLEDOTipo:Denunciante
Nome: APARECIDA VITORINO DE SOUZA MELQUIADESTipo:Denunciante
Nome: BIANCA FERNANDES GABRIELTipo:Denunciante
Nome: DIEGO EDUARDO SOARES MELQUIADESTipo:Denunciante
Nome: ESTEFANIA ROSA CORREATipo:Denunciante
Nome: FABIANA PAES RIBEIRO VITORINOTipo:Denunciante
Nome: GABRIELLE ANDRADE DE MELO E SOUZATipo:Denunciante
Nome: GILBERTO VIEIRA GUILARDUCCITipo:Denunciante
Nome: JOAO BATISTA VIEIRA DE ARAUJOTipo:Denunciante
Nome: LUIS HENRIQUE DE CAMPOSTipo:Denunciante
Nome: LUIZ ANTONIO ALMEIDA FERREIRATipo:Denunciante
Nome: MARCÍLIA BONIFÁCIO DE FARIATipo:Denunciante
Nome: PAULO CESAR CAMPOS FERNANDESTipo:Denunciante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACITABATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RAILA GUILARDUCCI TOLEDOTipo:Denunciante
Nome: REGIANE DAS GRACAS DE OLIVEIRATipo:Denunciante
Nome: ROSANA FERREIRA BARROSTipo:Denunciante
Nome: TEREZINHA MARCILIA DO AMARAL TOLEDOTipo:Responsável
Nome: WELLINGTON DA SILVA BERNARDOTipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2072823 14/07/2026
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		14/07/2026
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2069056 30/06/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/06/2026
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
2069028 30/06/2026
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		30/06/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
2066831 22/06/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/06/2026
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
2066774 19/06/2026
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL		19/06/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
2059624 21/05/2026
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		21/05/2026
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
2058149 17/05/2026
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		17/05/2026
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
2055895 11/05/2026
SECRETARIA DO PLENO		11/05/2026
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
2055771 08/05/2026
PROTOCOLO		08/05/2026
SECRETARIA DO PLENO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/03/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE CONCURSO PÚBLICO		 Ocorrência:
 
Sessão:
24/03/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 7180 TEREZINHA MARCILIA DO AMARAL TOLEDO 17/04/202414/05/2024ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2024 7179 ANDRÉ LIGUORI DE CERQUEIRA 17/04/202414/05/2024COMUNICAR DECISÃO
2024 1839 TEREZINHA MARCILIA DO AMARAL TOLEDO 02/02/202409/02/2024ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2024 593 TEREZINHA MARCILIA DO AMARAL TOLEDO 12/01/202404/03/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 13686 TEREZINHA MARCILIA DO AMARAL TOLEDO 04/08/202301/09/2023ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2023 4703 TEREZINHA MARCILIA DO AMARAL TOLEDO 22/03/202318/04/2023CUMPRIMENTO DE DECISÃO EM MEDIDA CAUTELAR
2023 2608 TEREZINHA MARCILIA DO AMARAL TOLEDO 23/02/202306/03/2023ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1210764 08/05/2026 PROTOCOLOANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO.>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3026460 02/02/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3034320 09/02/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3037055 14/02/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3037659 14/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3058115 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3061391 17/02/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3063330 23/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3068030 28/02/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3078866 09/03/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3094114 22/03/2023 MEDIDA CAUTELAR Ver íntegra do documento
3096078 22/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3105008 30/03/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3121653 12/04/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3138560 17/04/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3138561 17/04/2023 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3150864 24/04/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3154990 26/04/2023 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3195701 22/05/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3233330 27/06/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3242661 29/06/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3242663 29/06/2023 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3270415 26/07/2023 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA EXTERNA Ver íntegra do documento
3272564 27/07/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3280702 02/08/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3284903 07/08/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3287933 09/08/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3343762 20/09/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3403346 08/11/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3412029 16/11/2023 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3428329 27/11/2023 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3465568 18/12/2023 MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR Ver íntegra do documento
3472817 10/01/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3482647 23/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3494393 05/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3498290 07/02/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3519154 23/02/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3525239 27/02/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3541288 06/03/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3558185 22/03/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3596210 18/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3596252 18/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3600792 22/04/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3635862 21/05/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3699083 28/06/2024 PARECER MP Ver íntegra do documento
3862706 04/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3988466 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4547441 08/04/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4553204 14/04/2026 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4556989 17/04/2026 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4577840 08/05/2026 TERMO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ALINY GUILARDUCCI AMARAL OAB/MG 107.802
ANDRE LIGUORI DE CERQUEIRA OAB/MG 069.856
ELIOMAR DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA OAB/MG 180.852