Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1141352 Protocolo/Ano: 383301 / 2023 Data Cadastro: 07/02/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TIAGO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO TIAGO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:07/02/2023
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:08/08/2023
Assunto: GLÓRIA MARIA BRUM DE REZENDE ENCAMINHA DENUNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA Nº 3/2023 ¿ PROCESSO Nº 5/2023, DO MUNICÍPIO DE SÃO TIAGO, QUE OBJETIVOU ¿A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO DA ESCRITURAÇÃO ESCOLAR PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO TREINAMENTO, CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO, TESTES E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO ONLINE E PRESENCIAL.¿


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEXANDRE NONATO ALMEIDA VIVASTipo:Responsável
Nome: ANTONIO CARLOS FERREIRATipo:Responsável
Nome: CLARA HINYS DE ASSIS PAULATipo:Responsável
Nome: ELIZABETH MARCIA DOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: EVERALDO ANTONIO DA SILVATipo:Responsável
Nome: GLORIA MARIA BRUM DE REZENDETipo:Denunciante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TIAGOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2014886 31/10/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		31/10/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2002194 11/09/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		11/09/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1999977 03/09/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		03/09/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1994819 13/08/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		13/08/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1934697 06/01/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/01/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1934425 19/12/2024
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		19/12/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1855463 26/03/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/03/2024
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1855456 26/03/2024
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		26/03/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1839218 29/01/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		29/01/2024
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/09/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 21186 CLARA HINYS DE ASSIS PAULA 16/09/2025
2025 21189 EVERALDO ANTONIO DA SILVA 16/09/2025
2025 21188 ELIZABETH MARCIA DOS SANTOS 16/09/2025
2025 21191 ANTONIO CARLOS FERREIRA 16/09/2025
2025 21180 ALEXANDRE NONATO ALMEIDA VIVAS 16/09/2025
2025 21271 RESPONSÁVEL PELO SETOR DE LICITAÇÃO 16/09/2025
2023 21771 ANTONIO CARLOS FERREIRA 14/12/202315/02/2024
2023 21770 ELIZABETH MARCIA DOS SANTOS 14/12/202315/02/2024
2023 21769 EVERALDO ANTONIO DA SILVA 14/12/202315/02/2024
2023 21768 CLARA HINYS DE ASSIS PAULA 14/12/202315/02/2024
2023 21767 ALEXANDRE NONATO ALMEIDA VIVAS 14/12/202315/02/2024
2023 2247 ALEXANDRE NONATO ALMEIDA VIVAS 16/02/202308/03/2023
2023 2248 CLARA HINYS DE ASSIS PAULA 16/02/202308/03/2023
2023 2246 GLORIA MARIA BRUM DE REZENDE 16/02/202308/03/2023


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3031132 07/02/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3034235 09/02/2023 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
3038135 15/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3038165 15/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3038168 15/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3071324 01/03/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3071325 01/03/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3071327 01/03/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3088297 15/03/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3091813 19/03/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3286899 08/08/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3286901 08/08/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3401692 07/11/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3428089 24/11/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3449864 05/12/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3449896 05/12/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3449941 05/12/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3449945 05/12/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3449984 05/12/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3481968 22/01/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3481931 22/01/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3481977 22/01/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3481993 22/01/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3481997 22/01/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3487496 26/01/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3561314 26/03/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3561320 26/03/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3843261 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3927105 19/12/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3988419 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4277781 04/09/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4286898 11/09/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4293252 15/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4293254 15/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4293242 15/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4293243 15/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4293245 15/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4293246 15/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4303180 23/09/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4311508 29/09/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4315863 01/10/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4358951 31/10/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4360433 03/11/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento