Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1141432 Protocolo/Ano: 9000134500 / 2023 Data Cadastro: 27/02/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: LAVRAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:27/02/2023
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:04/05/2023
Assunto: DENÚNCIA FORMULADA POR MASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., POR SEU PROCURADOR, RONILSON DA CONCEIÇÃO PINTO ¿ OAB/PR 43852, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023, PROCESSO Nº 42/2023, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE LAVRAS, OBJETIVANDO O ¿REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES, PARA DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ...¿


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MARIA HELENA DE ABREU PEREIRATipo:Interessado(a)
Nome: MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDATipo:Denunciante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RONILSON DA CONCEICAO PINTO - OAB/PR 43852Tipo:Procurador
Nome: SERGIO LUIZ JANIKIANTipo:Solicitante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1820868 08/11/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		08/11/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1811412 05/10/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		05/10/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1808548 26/09/2023
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		26/09/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1799777 30/08/2023
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		30/08/2023
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1780645 20/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/06/2023
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1780586 20/06/2023
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		20/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1767434 04/05/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/05/2023
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1767428 04/05/2023
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		04/05/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1764768 25/04/2023
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		25/04/2023
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/09/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 4541 MARIA HELENA DE ABREU PEREIRA 21/03/202310/04/2023PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2023 3328 MARIA HELENA DE ABREU PEREIRA 03/03/202315/03/2023DESPACHO DO RELATOR - DILIGÊNCIA
2023 3326 RONILSON DA CONCEICAO PINTO - OAB/PR 43852 03/03/202315/03/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3430745 28/11/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3430759 28/11/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3403751 08/11/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3365348 05/10/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3355276 28/09/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3223934 16/06/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3172691 04/05/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3172688 04/05/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3151635 25/04/2023 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3138687 17/04/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3133264 14/04/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3120044 11/04/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3120042 11/04/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3095366 22/03/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3093152 21/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3092635 21/03/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3086646 14/03/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3084793 13/03/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3083576 13/03/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3083574 13/03/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3076235 07/03/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3074710 03/03/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3074511 03/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3067567 28/02/2023 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
3066209 27/02/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3066067 27/02/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento