Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1141473 Protocolo/Ano: 402601 / 2023 Data Cadastro: 08/03/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TIAGO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO TIAGO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:08/03/2023
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:04/04/2023
Assunto: A CONSULTORIA LTDA., POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, SENHORA IZABELLA SOUSA COIMBRA NASCIMENTO, NOTICIOU POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 21/2023, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE SÃO TIAGO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PARA CONSULTORIA EM EDUCAÇÃO, COM OFERTA DE PLATAFORMA DE GESTÃO EDUCACIONAL, LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, ATUALIZAÇÕES QUE GARANTAM AS ALTERAÇÕES LEGAIS, CORRETIVAS E EVOLUTIVAS, INCLUINDO SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE E ATENDIMENTO TÉCNICO DE TODOS OS MÓDULOS E ASSISTÊNCIA HUMANA ESPECIALIZADA VISANDO A RESOLUÇÃO DE TODOS OS TEMAS TRATADOS ATRAVÉS DA PLATAFORMA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: A CONSULTORIA LTDATipo:Denunciante
Nome: ALEXANDRE NONATO ALMEIDA VIVASTipo:Responsável
Nome: ELIZABETH MARCIA DOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: IZABELLA SOUSA COIMBRA NASCIMENTOTipo:Diligenciado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TIAGOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1857023 03/04/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		03/04/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1843325 15/02/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		15/02/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1822740 16/11/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		16/11/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1817721 26/10/2023
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		26/10/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1791356 01/08/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/08/2023
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1791334 01/08/2023
GABINETE DRA. ELKE MOURA		01/08/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1785815 07/07/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/07/2023
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1785812 07/07/2023
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		07/07/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1776126 05/06/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		05/06/2023
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/11/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 2847 ELIZABETH MARCIA DOS SANTOS 19/02/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 2846 ANTÔNIO CARLOS FERREIRA - CONTROLE INTERNO 19/02/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 2843 ALEXANDRE NONATO ALMEIDA VIVAS 19/02/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 7021 ELIZABETH MARCIA DOS SANTOS 27/04/202316/06/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 7019 ALEXANDRE NONATO ALMEIDA VIVAS 27/04/202316/06/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 4848 A CONSULTORIA LTDA 24/03/2023COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2023 3940 ELIZABETH MARCIA DOS SANTOS 13/03/202316/03/2023DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 3939 ALEXANDRE NONATO ALMEIDA VIVAS 13/03/202316/03/2023DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3592600 16/04/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3568321 03/04/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3532970 04/03/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3508612 20/02/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3508562 20/02/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3506028 19/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3506025 19/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3506012 19/02/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3505991 19/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3502764 15/02/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3496080 05/02/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3393137 26/10/2023 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3279173 01/08/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3251209 07/07/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3251208 07/07/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3210425 02/06/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3198356 24/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3192644 19/05/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3192642 19/05/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3184234 12/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3158666 27/04/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3158661 27/04/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3155734 26/04/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3151818 25/04/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3110901 04/04/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3110899 04/04/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3104938 30/03/2023 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3103535 29/03/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3103533 29/03/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3101514 28/03/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3100678 27/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3100677 27/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3092739 21/03/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3090405 16/03/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3090345 16/03/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3090344 16/03/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3086358 14/03/2023 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3084742 13/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3084729 13/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3083239 10/03/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3077470 08/03/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3077386 08/03/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3075489 06/03/2023 DECLARAÇÃO Ver íntegra do documento
3075498 06/03/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento