Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1141533 Protocolo/Ano: 9000193000 / 2023 Data Cadastro: 16/03/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: CONSORCIO MULTIFINALITÁRIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA MICRORREGIAO DA SERRA GERAL DE MINAS - UNIAO DA SERRA GERAL
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: JANAÚBA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:16/03/2023
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:29/06/2023
Assunto: REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DA ABERTURA DO CERTAME, POR RESTRIÇÕES A PARTICIPAÇÃO E ILEGALIDADES NO EDITAL - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 013/2023 PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS N.º 004/2023 - FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO INTERCULTURAL SOBRE AFRICANIDADES E MATRIZES INDÍGENAS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CONSORCIO MULTIFINALITÁRIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA MICRORREGIAO DA SERRA GERAL DE MINAS - UNIAO DA SERRA GERALTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: JOAO LUCAS SILVEIRA SILVATipo:Responsável
Nome: MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDATipo:Denunciante
Nome: REGINALDO ANTONIO DA SILVATipo:Responsável
Nome: RONILSON DA CONCEICAO PINTO - OAB/PR 43852Tipo:Procurador
Nome: SERGIO LUIZ JANIKIANTipo:Diligenciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1857335 04/04/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		04/04/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1843679 16/02/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		16/02/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1831906 14/12/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		14/12/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1830052 11/12/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		11/12/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PROCESSO SOLICITADO
1829480 06/12/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		06/12/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1826018 24/11/2023
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		24/11/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1816186 23/10/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/10/2023
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1816158 23/10/2023
GABINETE DRA. ELKE MOURA		23/10/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1812373 09/10/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/10/2023
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/12/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 5468 JOAO LUCAS SILVEIRA SILVA 17/04/2023
2023 4597 REGINALDO ANTONIO DA SILVA 24/03/2023
2023 5471 MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 17/04/2023
2023 4596 JOAO LUCAS SILVEIRA SILVA 24/03/2023
2024 2894 JOAO LUCAS SILVEIRA SILVA 21/03/2024
2023 5469 REGINALDO ANTONIO DA SILVA 17/04/2023
2024 2891 REGINALDO ANTONIO DA SILVA 21/03/2024
2023 12957 REGINALDO ANTONIO DA SILVA 26/07/202327/09/2023
2023 12956 JOAO LUCAS SILVEIRA SILVA 26/07/202327/09/2023
2023 6760 REGINALDO ANTONIO DA SILVA 27/04/2023
2023 6765 JOAO LUCAS SILVEIRA SILVA 27/04/2023


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3090656 16/03/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3092713 21/03/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3093391 21/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3093393 21/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3095296 22/03/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3099168 27/03/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3102364 28/03/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3111134 04/04/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3111164 04/04/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3114176 10/04/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3114947 10/04/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3147459 20/04/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3151070 24/04/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3154957 26/04/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3154984 26/04/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3197808 23/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3223298 15/06/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3225870 19/06/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3243206 29/06/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3243209 29/06/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3257763 13/07/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3266059 19/07/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3271178 26/07/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3271203 26/07/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3291479 10/08/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3324974 04/09/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3364637 04/10/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3369011 09/10/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3369015 09/10/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3387773 23/10/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3428057 24/11/2023 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3461723 14/12/2023 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3500256 08/02/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3504254 16/02/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3525616 27/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3525617 27/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3528231 29/02/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3528254 29/02/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3572715 04/04/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3592616 16/04/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CLAUDIO MARCIO DE JESUS OAB/MG 141.033