Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1141549 Protocolo/Ano: 390002 / 2023 Data Cadastro: 21/03/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ - AMESP
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: POUSO ALEGRE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:21/03/2023
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:15/05/2023
Assunto: DENÚNCIA FORMULADA POR M7 ACESSÓRIOS EIRELI, COM PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR, EM RAZÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº2/2023, PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ ¿ AMESP, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS, NO FORMATO LICITAÇÃO COMPARTILHADA, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ACESSÓRIOS E MATERIAIS ESPORTIVOS. - DOCUMENTO REFERENCIADO Nº 409401/2023. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 124/2023.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ - AMESPTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: MOACIR FRANCOTipo:Responsável
Nome: M7 TECIDOS E ACESSORIOS LTDA - EPPTipo:Denunciante
Nome: ROSANGELA MARIA DANTASTipo:Responsável
Nome: WAGNER DO COUTOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1999577 01/09/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		01/09/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1927386 26/11/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		26/11/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1915915 14/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		14/10/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1914553 08/10/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		08/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1909715 20/09/2024
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		20/09/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1829118 05/12/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/12/2023
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1829115 05/12/2023
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		05/12/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1816235 23/10/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/10/2023
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		DEVOLUÇÃO
1815702 20/10/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		20/10/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/04/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
08/10/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 17331 WAGNER DO COUTO 29/07/2025APLICAÇÃO DE MULTA
2025 17329 MOACIR FRANCO 29/07/2025APLICAÇÃO DE MULTA
2025 15990 WAGNER DO COUTO 10/07/2025APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2024 22125 WAGNER DO COUTO 28/11/2024
2024 22121 MOACIR FRANCO 28/11/2024
2024 18744 ABRAHÃO ELIAS NETO 15/10/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 18739 JOSÉ OTÁVIO FERREIRA AMARAL 15/10/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 18738 ROSANGELA MARIA DANTAS 15/10/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 18736 WAGNER DO COUTO 15/10/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 18735 MOACIR FRANCO 15/10/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 10979 ROSANGELA MARIA DANTAS 22/06/202331/07/2023
2023 10972 MOACIR FRANCO 22/06/202331/07/2023
2023 10967 WAGNER DO COUTO 22/06/202331/07/2023
2023 6001 M7 TECIDOS E ACESSORIOS LTDA - EPP 13/04/2023
2023 5998 ROSANGELA MARIA DANTAS 13/04/2023
2023 5997 MOACIR FRANCO 13/04/2023
2023 5992 WAGNER DO COUTO 13/04/2023
2023 4751 ROSANGELA MARIA DANTAS 23/03/202304/04/2023CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2023 4749 MOACIR FRANCO 23/03/202304/04/2023CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2023 4746 WAGNER DO COUTO 23/03/202304/04/2023CUMPRIMENTO DE DESPACHO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4278207 05/09/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4273384 01/09/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4273383 01/09/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4259200 19/08/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4259199 19/08/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4225584 29/07/2025 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
4225580 29/07/2025 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
4213239 18/07/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4199241 10/07/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4023055 11/03/2025 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3988360 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3938411 14/01/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3933005 07/01/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3891865 28/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3891852 28/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3888477 26/11/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3843843 22/10/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3843841 22/10/2024 COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO Ver íntegra do documento
3843838 22/10/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3843834 22/10/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3843832 22/10/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3843226 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3832112 16/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3832111 16/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3832131 16/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3832110 16/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3832109 16/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3829764 14/10/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3824347 09/10/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3450150 05/12/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3386038 20/10/2023 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3386028 20/10/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3386019 20/10/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3385428 19/10/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3383759 19/10/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3383737 19/10/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3373689 16/10/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3340845 18/09/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3312586 24/08/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3312610 24/08/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3294836 16/08/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3253213 10/07/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3253225 10/07/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3253207 10/07/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3230144 22/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3230123 22/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3230121 22/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3227519 20/06/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3207172 30/05/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3187320 15/05/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3187319 15/05/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3155820 26/04/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3155006 26/04/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3149110 24/04/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3136476 17/04/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3133787 14/04/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3132936 13/04/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3132841 13/04/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3132739 13/04/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3132736 13/04/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3132719 13/04/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3131802 13/04/2023 MEDIDA CAUTELAR Ver íntegra do documento
3113900 10/04/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3105523 31/03/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3101472 28/03/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3101380 28/03/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3098002 24/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3097998 24/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3097966 24/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3095384 22/03/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3093354 21/03/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3092877 21/03/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3086303 14/03/2023 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
3086302 14/03/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3085709 13/03/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3085216 13/03/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3083505 13/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3062596 23/02/2023 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
3062595 23/02/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JOSE OTAVIO FERREIRA AMARAL OAB/MG 074.071B
ABRAHAO ELIAS NETO OAB/MG 055.164