Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1141567 Protocolo/Ano: 400902 / 2023 Data Cadastro: 23/03/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM Novo Processo:
Situaçao: DEVOLVIDO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA CANDIDO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PAULA CÂNDIDO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:23/03/2023
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:18/12/2023
Assunto: A CÂMARA MUNICIPAL DE PAULA CÂNDIDO, REPRESENTADA PELO SENHOR DOUGLAS MATIAS DE OLIVEIRA, VEREADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DAS OFICINAS MECÂNICAS, ENCAMINHOU O RELATÓRIO FINAL, APROVADO À UNANIMIDADE PELOS VEREADORES INTEGRANTES DAQUELA COMISSÃO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE PAULA CÂNDIDOTipo:Representante
Nome: DANIEL GOMES CALIXTOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA CANDIDOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1964202 28/04/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/04/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1964167 28/04/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/04/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1962677 22/04/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		22/04/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1953884 19/03/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		19/03/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1944456 13/02/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		13/02/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1943501 10/02/2025
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		10/02/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1943422 10/02/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		10/02/2025
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		PROCESSO SOLICITADO
1934568 06/01/2025
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		06/01/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1918460 22/10/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/10/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/08/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
03/09/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
10/09/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
11/02/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
OUTRA DECISÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 18248 DANIEL GOMES CALIXTO 07/08/2025
2025 18247 DANIEL GOMES CALIXTO 07/08/2025
2025 9977 DANIEL GOMES CALIXTO 06/05/2025
2025 9969 DANIEL GOMES CALIXTO 06/05/2025
2024 1701 DANIEL GOMES CALIXTO 01/02/202413/03/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 9415 DANIEL GOMES CALIXTO 30/05/202307/07/2023CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2023 5725 DANIEL GOMES CALIXTO 10/04/202311/05/2023COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4277591 04/09/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4244952 07/08/2025 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
4244949 07/08/2025 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
4244019 07/08/2025 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
4166246 16/06/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4156239 06/06/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4156223 06/06/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4106371 06/05/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4106321 06/05/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4088267 28/04/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4032909 19/03/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4001944 21/02/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3986838 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3844323 22/10/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3831006 15/10/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3795547 18/09/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3792073 16/09/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3723238 23/07/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3674228 14/06/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3672887 13/06/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3672832 13/06/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3549224 14/03/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3548483 13/03/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3545193 11/03/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3543350 07/03/2024 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3543343 07/03/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3516240 21/02/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3494257 05/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3492947 01/02/2024 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
3490703 31/01/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3483743 24/01/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3465267 18/12/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3465264 18/12/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3243139 29/06/2023 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3243119 29/06/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3242415 29/06/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3242411 29/06/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3242409 29/06/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3242407 29/06/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3242405 29/06/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3242403 29/06/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3242402 29/06/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3242401 29/06/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3242399 29/06/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3242376 29/06/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3242375 29/06/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3242374 29/06/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3242372 29/06/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3242371 29/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3224994 16/06/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3221976 14/06/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3209717 01/06/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3207177 30/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3199038 24/05/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3197567 23/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3197566 23/05/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3195068 19/05/2023 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3191723 18/05/2023 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3143251 18/04/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3117358 10/04/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3115094 10/04/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3105992 31/03/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3105973 31/03/2023 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA EXTERNA Ver íntegra do documento
3099133 26/03/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3096238 23/03/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3096029 22/03/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3075973 06/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RANDOLPHO MARTINO JUNIOR OAB/MG 072.561
GUILHERME SILVA MOREIRA OAB/MG 176.829
ANDRE SOARES SATHLER OAB/MG 228.597