Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1141626 Protocolo/Ano: 9000256000 / 2023 Data Cadastro: 30/03/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL DO NORTE DE MINAS CODANORTE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MONTES CLAROS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:30/03/2023
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:31/01/2024
Assunto: FERNANDO ALVES DA SILVA ME APRESENTA DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE Nº 7/2023, PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 18/2023, PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2023, DEFLAGRADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS - CODANORTE, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR, ATÉ MESMO DE VEÍCULOS ESPECIAIS PARA TRANSPORTE DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, PARA ATENDER AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, NO VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$285.676.800,00 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO MILHÕES SEISCENTOS E SETENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS), NO MODO DE DISPUTA ABERTO


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL DO NORTE DE MINAS CODANORTETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: EDUARDO RABELO FONSECATipo:Responsável
Nome: FERNANDO A. DA SILVATipo:Denunciante
Nome: INGRID RODRIGUES MARTINSTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1941396 03/02/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		03/02/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1940271 29/01/2025
ARQUIVO		29/01/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1872158 17/05/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		17/05/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1860004 12/04/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		12/04/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1849050 05/03/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		05/03/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1843232 15/02/2024
GABINETE DR. MAURI TORRES		15/02/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1841238 05/02/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/02/2024
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR
1840942 02/02/2024
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		02/02/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1839816 31/01/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/01/2024
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/06/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
05/03/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 7049 LUIZ CARLOS MAIA - PREGOEIRO 16/04/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 9621 FERNANDO A. DA SILVA 02/06/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 9620 INGRID RODRIGUES MARTINS 02/06/202316/06/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 9619 EDUARDO RABELO FONSECA 02/06/202316/06/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 5445 INGRID RODRIGUES MARTINS 03/04/202318/04/2023DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 5444 EDUARDO RABELO FONSECA 03/04/202318/04/2023DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR




ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO OAB/MG 083.263
NADIA PATRICIA DE SOUZA OAB/MG 053.362
DANIELA CRISTINA PINHEIRO OAB/MG 095.180
GABRIELA ALVARENGA MEDEIROS DA SILVA OAB/MG 184.447
DIEGO DE ARAUJO LIMA OAB/MG 144.831
REJANE SOUTO AQUINO GONCALVES OAB/MG 166.738
JULIA AVELAR CARRARA OAB/MG 208.377
GRAZZIELLI GONCALVES GOZER OAB/MG 181.381
WELLITON APARECIDO NAZARIO OAB/MG 205.575
PAULA IANI PEREIRA DIAS OAB/MG 204.733