Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1144610 Protocolo/Ano: 9000278400 / 2023 Data Cadastro: 03/04/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia:
No Antigo: Processo Principal: 1082432 Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:11/04/2023
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:28/08/2023
Assunto: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, POR MEIO DO PROCURADOR DANIEL DE CARVALHO GUIMARÃES, EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELA SEGUNDA CÂMARA NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO Nº 1.082.432, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ NA SESSÃO REALIZADA NO DIA 07/03/2023.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DANIEL DE CARVALHO GUIMARAESTipo:Interessado(a)
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: WALLISON WILLIAN GUIMARAESTipo:Interessado(a)


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
08/11/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 21519 DANIEL DE CARVALHO GUIMARAES 30/11/2023INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2023 6898 WALLISON WILLIAN GUIMARAES 26/04/202302/06/2023COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3521104 23/02/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3521103 23/02/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3521102 23/02/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3467122 19/12/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3464016 18/12/2023 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3436502 30/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3416857 20/11/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3407731 13/11/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3368701 09/10/2023 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3325951 05/09/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
3314792 28/08/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3314791 28/08/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3217427 07/06/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3209327 01/06/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3207680 31/05/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3206756 30/05/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3184214 12/05/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3168564 03/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3161516 28/04/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3123470 12/04/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3120018 11/04/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3119989 11/04/2023 TERMO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JULIANO TOLEDO SANTOS OAB/MG 101.657