Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1144617 Protocolo/Ano: 9000262900 / 2023 Data Cadastro: 10/04/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: DME POÇOS DE CALDAS PARTICIPAÇÕES S/A - DME
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: POÇOS DE CALDAS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
114463606/11/2023SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CONEXÃO DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE PEÇA 20 DO PROCESSO 1144636
117112218/07/2024PROTOCOLO ANÁLISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:10/04/2023
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:14/04/2023
Assunto: A BK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. APRESENTA DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 44/2023, DEFLAGRADO PELA DME DISTRIBUIÇÃO S.A. - DMED, PELA DME POÇOS DE CALDAS PARTICIPAÇÕES S/A E PELA DME ENERGÉTICA S/A, COM O OBJETIVO DE CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE IMPLEMENTAÇÃO, GERENCIAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE CARTÕES MAGNÉTICOS E/OU ELETRÔNICOS DE VALE ALIMENTAÇÃO E VALE REFEIÇÃO, COM TECNOLOGIA DE CHIP ELETRÔNICO DE SEGURANÇA, MUNIDOS DE SENHA DE ACESSO PARA USO PESSOAL E INTRANSFERÍVEL, COM POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO POR APROXIMAÇÃO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO JOSE PERRINO BITARIAN Tipo:Procurador
Nome: BK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDATipo:Denunciante
Nome: DME DISTRIBUICAO S/ATipo:Denunciado
Nome: DME ENERGÉTICA S/ATipo:Denunciado
Nome: DME POÇOS DE CALDAS PARTICIPAÇÕES S/A - DMETipo:Denunciado
Nome: GABRIEL FERNANDES MESQUITATipo:Procurador
Nome: Prefeitura Municipal de Poços de CaldasTipo:Denunciado
Nome: RICARDO LUIZ SILVA CALDEIRA Tipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1994302 12/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/08/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1983679 03/07/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		03/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1979074 17/06/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		17/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		DEVOLUÇÃO
1973456 28/05/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		28/05/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1965546 05/05/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		05/05/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1961843 14/04/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		14/04/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1961421 11/04/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		11/04/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		DEVOLUÇÃO
1959980 07/04/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		07/04/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1946457 19/02/2025
PROTOCOLO		19/02/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/05/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
11/06/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
29/04/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 12484 BK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA 10/07/202423/08/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 12480 JOSÉ CARLOS VIEIRA 10/07/202423/08/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 12479 MARCELO DIAS LOICHATE 10/07/202423/08/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 12477 MIGUEL GUSTAVO DURANTE DE OLIVEIRA 10/07/202423/08/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1171122 18/07/2024 PROTOCOLOANÁLISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO>
1144636 06/11/2023 SECRETARIA DA 1ª CÂMARACONEXÃO DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE PEÇA 20 DO PROCESSO 1144636>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4251467 13/08/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4249508 12/08/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4187865 03/07/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4180436 27/06/2025 ACÓRDÃO RETIFICADO Ver íntegra do documento
4168071 17/06/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4138406 28/05/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4105934 06/05/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3988196 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3768695 27/08/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3731950 31/07/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3731946 31/07/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3731945 31/07/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3719936 18/07/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3718426 17/07/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3710287 10/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3710286 10/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3710267 10/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3710265 10/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3708761 09/07/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3687218 24/06/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3566073 03/04/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3400118 06/11/2023 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3400095 06/11/2023 TERMO DE APENSAMENTO Ver íntegra do documento
3356998 02/10/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3134438 14/04/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3123197 12/04/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3123128 12/04/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3120470 11/04/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3114209 10/04/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3114156 10/04/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3107497 03/04/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3107478 03/04/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3107432 31/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento