Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1144655 Protocolo/Ano: 431501 / 2023 Data Cadastro: 14/04/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Caeté
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CAETÉ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:14/04/2023
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:05/06/2023
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELA SENHORA GLÓRIA MARIA BRUM DE REZENDE ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16/2023, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE CAETÉ, QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE PLATAFORMA DE GESTÃO EDUCACIONAL, COM LICENÇA DE USO DE SOFTWARE E ATUALIZAÇÕES LEGAIS, CORRETIVAS E EVOLUTIVAS, INCLUINDO SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE E ATENDIMENTO TÉCNICO DE TODOS OS MÓDULOS E ASSISTÊNCIA HUMANA ESPECIALIZADA PARA RESOLUÇÃO DOS TEMAS TRATADOS POR MEIO DA PLATAFORMA. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 296/2023


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GISELE MOREIRA SANTOSTipo:Denunciado
Nome: GLORIA MARIA BRUM DE REZENDETipo:Denunciante
Nome: KLEYTON CRISTIANO DA SILVATipo:Denunciado
Nome: Prefeitura Municipal de CaetéTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1943190 07/02/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		07/02/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1930126 05/12/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		05/12/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1913243 02/10/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		02/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1912465 30/09/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		30/09/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1911643 26/09/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		26/09/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		VISTA CONCEDIDA
1911292 25/09/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		25/09/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		DEVOLUÇÃO
1910436 23/09/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		23/09/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		VISTA CONCEDIDA
1908445 17/09/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		17/09/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1901283 26/08/2024
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		26/08/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/09/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
01/10/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 617 GISELE MOREIRA SANTOS 12/01/202401/03/2024
2024 614 KLEYTON CRISTIANO DA SILVA 12/01/202401/03/2024
2023 9069 GISELE MOREIRA SANTOS 24/05/2023
2023 9068 GLORIA MARIA BRUM DE REZENDE 24/05/2023
2023 7469 GISELE MOREIRA SANTOS 03/05/202315/05/2023
2023 6453 GISELE MOREIRA SANTOS 19/04/202327/04/2023


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3976595 12/02/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3971188 07/02/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3907589 05/12/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3906838 05/12/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3886005 25/11/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3640868 24/05/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3544235 08/03/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3533634 04/03/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3523055 26/02/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3516524 21/02/2024 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3516498 21/02/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3488919 29/01/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3475205 12/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3475203 12/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3463630 18/12/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3458808 13/12/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3212247 05/06/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3212272 05/06/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3206787 30/05/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3202317 26/05/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3201174 26/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3201171 26/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3193529 19/05/2023 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
3191184 18/05/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3185342 12/05/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3185340 12/05/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3176130 08/05/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3170810 03/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3163538 02/05/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3161307 27/04/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3161192 27/04/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3158452 27/04/2023 DOCUMENTO Ver íntegra do documento
3155772 26/04/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3155770 26/04/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3144238 19/04/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3139741 18/04/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3138911 17/04/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3137225 17/04/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3137221 17/04/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3135459 14/04/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3135284 14/04/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3110882 04/04/2023 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
3110879 04/04/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento