Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1144676 Protocolo/Ano: 436102 / 2023 Data Cadastro: 17/04/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHODistribuído em:17/04/2023
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:16/01/2024
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO DIRETOR DE ATIVIDADES TÉCNICAS DO CORPO DE BOMBEIROS DE MINAS GERAIS, CORONEL ALEXANDRE GOMES RODRIGUES, NA QUAL NOTICIA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO MUNICÍPIO DE CONGONHAS AO CONTRATAR EMPRESAS PRIVADAS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE COMPETÊNCIA DO CBMMG, POR INTERMÉDIO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2022, QUE SE DESTINOU À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE BRIGADISTA/BOMBEIROS CIVIS, PARA O COMBATE A INCÊNDIO, BEM COMO PARA PRIMEIROS SOCORROS E EVACUAÇÃO DE LOCAIS DE ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 332/2023.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CLAUDIO ANTONIO DE SOUZATipo:Responsável
Nome: Corpo de Bombeiros Militar de Minas GeraisTipo:Representante
Nome: GLAUCIO DE SOUZA RIBEIROTipo:Responsável
Nome: PATRICIA ROSEMARA SILVA SOUSATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHASTipo:Representado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1954660 20/03/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		20/03/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1942511 06/02/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		06/02/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1933763 18/12/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		18/12/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1926682 25/11/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		25/11/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1922940 06/11/2024
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		06/11/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		TRANSFERÊNCIA
1896106 06/08/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/08/2024
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1896094 06/08/2024
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		06/08/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1891494 18/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/07/2024
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1891471 18/07/2024
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		18/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/12/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 6108 PATRICIA ROSEMARA SILVA SOUSA 04/04/202409/05/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 6107 GLAUCIO DE SOUZA RIBEIRO 04/04/202409/05/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 6106 CLAUDIO ANTONIO DE SOUZA 04/04/202409/05/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 14853 CLAUDIO ANTONIO DE SOUZA 23/08/202327/09/2023DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4037874 21/03/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4034918 20/03/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3987063 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3969171 06/02/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3943471 21/01/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3865088 04/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3741318 06/08/2024 PARECER MP Ver íntegra do documento
3719505 18/07/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3719432 18/07/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3652547 03/06/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3608638 29/04/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3594570 17/04/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3594573 17/04/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3594531 17/04/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3574514 05/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3574513 05/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3574501 05/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3568789 03/04/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3565478 02/04/2024 MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR Ver íntegra do documento
3476972 16/01/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3476969 16/01/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3355031 28/09/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3324628 04/09/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3310188 23/08/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3298048 17/08/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3294185 16/08/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3294184 16/08/2023 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA EXTERNA Ver íntegra do documento
3142895 18/04/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3138902 17/04/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3138819 17/04/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3130874 13/04/2023 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MARCOS PAULO RIBEIRO AGUIAR DIAS OAB/MG 210.992
DAYANE ANTONACI MOREIRA GONCALVES OAB/MG 201.520