Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1144692 Protocolo/Ano: 9000383300 / 2023 Data Cadastro: 20/04/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Municipio de Senhora de Oliveira
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SENHORA DE OLIVEIRA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:20/04/2023
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:28/04/2025
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:09/05/2023
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELA SENHORA CAMILA PAULA BERGAMO, ADVOGADA INSCRITA NA OAB/SC SOB O Nº 48.558, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 41/2023, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PNEUS E CÂMARAS DE AR NOVOS, DESTINADOS AOS VEÍCULOS E MÁQUINAS QUE COMPÕEM A FROTA MUNICIPAL, COM TREAD WEAR MÍNIMO DE 420, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COMPREENDENDO AS DIVERSAS SECRETARIAS, COM COTA PERCENTUAL APROXIMADA DE 24,44% PARA ME E EPP. - ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA EM 27/4/2023, ÀS 8H. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 351/2023.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CAMILA PAULA BERGAMO Tipo:Denunciante
Nome: CARLOS ROBERTO LUCASTipo:Responsável
Nome: IVANI MOREIRA LANA RODRIGUESTipo:Diligenciado
Nome: JOSE AURELIANO DA SILVATipo:Diligenciado
Nome: Municipio de Senhora de OliveiraTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1994784 13/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		13/08/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1989157 23/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1989150 23/07/2025
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		23/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1987682 17/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/07/2025
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1987676 17/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		17/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1985426 10/07/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		10/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1978963 17/06/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		17/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1973572 28/05/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		28/05/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1965286 30/04/2025
GABINETE DR. MAURI TORRES		30/04/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/06/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 16028 MARIA CECÍLIA BORGES 11/07/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 16027 CAMILA PAULA BERGAMO 11/07/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 16024 CARLOS ROBERTO LUCAS 11/07/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 16018 Municipio de Senhora de Oliveira 11/07/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 10330 CARLOS ROBERTO LUCAS 04/06/202405/07/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 7322 IVANI MOREIRA LANA RODRIGUES 02/05/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 7320 CARLOS ROBERTO LUCAS 02/05/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 7319 JOSE AURELIANO DA SILVA 02/05/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 7318 CAMILA PAULA BERGAMO 02/05/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4254367 14/08/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4252054 13/08/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4217469 22/07/2025 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4205775 16/07/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4205753 16/07/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4205752 16/07/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4205774 16/07/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4202144 14/07/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4202143 14/07/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4202159 14/07/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4196766 09/07/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4170886 23/06/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4139355 28/05/2025 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4091210 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3834719 17/10/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3753541 13/08/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3753509 13/08/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3713463 12/07/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3673920 14/06/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3655770 04/06/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3641559 27/05/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3635024 20/05/2024 REQUERIMENTO MP Ver íntegra do documento
3526622 28/02/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3526639 28/02/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3425595 24/11/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3425555 24/11/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3418787 20/11/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3416519 20/11/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3178084 09/05/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3175782 05/05/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3175734 05/05/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3175739 05/05/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3175725 05/05/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3171937 03/05/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3168682 03/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3168677 03/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3161174 27/04/2023 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
3152465 25/04/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3152454 25/04/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3149605 24/04/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3148081 20/04/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3147487 20/04/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
FABIANO GUSTAVO DE FREITAS RESENDE OAB/MG 096.444