Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1144722 Protocolo/Ano: 9000418100 / 2023 Data Cadastro: 28/04/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXAMBU
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CAXAMBU



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHODistribuído em:28/04/2023
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:30/05/2023
Assunto: WILLIAN LUIZ DA SILVA & CIA LTDA. ¿ ME, POR SEU PROCURADOR, SENHOR RANDER RICIERI MENDES DE SOUZA, OAB/MG Nº 143.011, NOTICIA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO PREGÃO ELETRÔNICO - RP Nº 7/2023, PROCESSO Nº 12/2023, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE CAXAMBU, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DIOGO CURI HAUEGENTipo:Responsável
Nome: MARCELO CARVALHO GALLOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXAMBUTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: WILLIAN LUIZ DA SILVATipo:Não Informado
Nome: WILLIAN LUIZ DA SILVA & CIA LTDATipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1971348 21/05/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/05/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1971225 20/05/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/05/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1954658 20/03/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		20/03/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1939785 28/01/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		28/01/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1931473 11/12/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		11/12/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1924728 14/11/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		14/11/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1922511 06/11/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		06/11/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		TRANSFERÊNCIA
1884658 27/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/06/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1884474 26/06/2024
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		26/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/12/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 11134 MARCELO CARVALHO GALLO 20/05/2025
2025 6669 MARCELO CARVALHO GALLO 24/03/2025
2025 6666 DIOGO CURI HAUEGEN 24/03/2025
2025 1893 MARCELO CARVALHO GALLO 30/01/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 1890 DIOGO CURI HAUEGEN 30/01/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 1892 WILLIAN LUIZ DA SILVA & CIA LTDA 30/01/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 25 MARCELO CARVALHO GALLO 08/01/202421/02/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 20 DIOGO CURI HAUEGEN 08/01/202421/02/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 7420 MARCELO CARVALHO GALLO 03/05/2023COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2023 7418 DIOGO CURI HAUEGEN 03/05/2023COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2023 7417 WILLIAN LUIZ DA SILVA & CIA LTDA 03/05/2023COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4287837 11/09/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4285358 10/09/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4285356 10/09/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4285352 10/09/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4165529 16/06/2025 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4159972 10/06/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4127922 20/05/2025 TERMO Ver íntegra do documento
4127903 20/05/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4126630 20/05/2025 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
4126576 20/05/2025 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
4114811 12/05/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4114807 12/05/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4085456 24/04/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4083041 23/04/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4039927 24/03/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4039883 24/03/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4034948 20/03/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3992130 14/02/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3992129 14/02/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3992127 14/02/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3988573 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3958284 03/02/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3958243 03/02/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3958270 03/02/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3950867 28/01/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3918114 16/12/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3867074 04/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3696247 26/06/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3543080 07/03/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3543027 07/03/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3526224 28/02/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3526201 28/02/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3486970 26/01/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3486839 26/01/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3469656 08/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3469654 08/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3429043 27/11/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3420542 21/11/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3207236 30/05/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3207235 30/05/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3172111 04/05/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3168576 03/05/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3168560 03/05/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3168286 03/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3168282 03/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3168279 03/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3167825 02/05/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3161482 28/04/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3161373 28/04/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RANDER RICIERI MENDES DE SOUZA OAB/MG 143.011
JOSE ALFREDO CARVALHO DA SILVA OAB/MG 111.736