Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1144734 Protocolo/Ano: 415702 / 2023 Data Cadastro: 02/05/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA Novo Processo:
Situaçao: PROCURADOR INTIMADO
Procedencia: CAIXA ESCOLAR MARIA GARCIA NUNES
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: UNIÃO DE MINAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:02/05/2023
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:02/06/2023
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO SR. VALDEIR MASTRO PIETRO, CPF Nº 873.XXX.XXX-53, VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DE MINAS, EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO ÂMBITO DAQUELE MUNICÍPIO, DECORRENTES DO PREGÃO Nº 15/2021, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 118/2021, TENDO POR OBJETO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO NO CEMEI E ESCOLA JOSÉ MÚCIO DE SAMPAIO, VINCULADOS À CAIXA ESCOLAR MARIA GARCIA NUNES. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 216/2023. - DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 432902/2023 ¿ COMPLEMENTAÇÃO DA DENÚNCIA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BERNADETE APARECIDA LEAL OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: CAIXA ESCOLAR MARIA GARCIA NUNESTipo:Não Informado
Nome: Corpo de Bombeiros Militar de Minas GeraisTipo:Interessado(a)
Nome: GEOVA TOMAZ DE ALMEIDATipo:Responsável
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIAO DE MINASTipo:Representado
Nome: VALDEIR MASTRO PIETROTipo:Representante
Nome: VALERIA APARECIDA DE QUEIROZTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2008721 06/10/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/10/2025
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2008704 06/10/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		06/10/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2007197 30/09/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		30/09/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2003676 17/09/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		17/09/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2002086 11/09/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		11/09/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2001494 10/09/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		10/09/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		DEVOLUÇÃO
2001481 10/09/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		10/09/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
2001149 09/09/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		09/09/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		DEVOLUÇÃO
1997622 25/08/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		25/08/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/09/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 22940 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 01/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 22935 VALERIA APARECIDA DE QUEIROZ 01/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 22939 BERNADETE APARECIDA LEAL OLIVEIRA 01/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 22938 GEOVA TOMAZ DE ALMEIDA 01/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 7299 GEOVA TOMAZ DE ALMEIDA 18/04/202413/05/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 4507 BERNADETE APARECIDA LEAL OLIVEIRA 11/03/202413/05/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 4506 GEOVA TOMAZ DE ALMEIDA 11/03/202413/05/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 14778 GEOVA TOMAZ DE ALMEIDA 22/08/202328/09/2023DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4316761 02/10/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4316740 02/10/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4316753 02/10/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4316730 02/10/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4312334 30/09/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4303897 24/09/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3986965 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3842622 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3834755 17/10/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3730604 30/07/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3730590 30/07/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3702578 02/07/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3702590 02/07/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3625299 13/05/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3599992 22/04/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3596580 18/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3565074 02/04/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3557935 22/03/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3545899 11/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3545897 11/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3531787 06/03/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3528470 29/02/2024 REQUERIMENTO MP Ver íntegra do documento
3397348 30/10/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3397347 30/10/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3352178 27/09/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3346025 21/09/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3345989 21/09/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3345985 21/09/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3326162 05/09/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3306124 22/08/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3301368 21/08/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3301232 21/08/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3301245 21/08/2023 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA INTERNA Ver íntegra do documento
3272439 02/08/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3269909 25/07/2023 REQUERIMENTO MP Ver íntegra do documento
3209780 01/06/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3209776 01/06/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3209770 01/06/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3209766 01/06/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3209764 01/06/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3209762 01/06/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3172457 04/05/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3165507 02/05/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3163380 02/05/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3120318 11/04/2023 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
3120317 11/04/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3104112 29/03/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3103819 29/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3093219 21/03/2023 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
3093216 21/03/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
TAINARA MARTINS DE MORAIS OAB/MG 224.952
GUILHERME RODRIGUES DA SILVA OAB/MG 234.488
ISABELA TAVARES ABDULMASSIH OAB/MG 215.211
IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA OAB/MG 140.037
ALISSON AUGUSTO FRANCISCHINI OAB/MG 224.928
MARCELA CANEDO TOMÉ OAB/MG 238.261
MATHEUS RIBEIRO LOPES OAB/MG 202.504
NATALIA VIEIRA SILVA OAB/MG 174.230
NATALIA MACHADO DINIZ OAB/MG 219.651
IZABELLA FERREIRA RAMOS DE LIMA OAB/MG 223.335
MAYKELL LORRAN AUGUSTO DIAS DE AGUIAR OAB/MG 228.031
BARBARA LORRAINE MACIEL OAB/MG 194.394
GABRIELA RESENDE SANTOS SOUZA OAB/MG 169.526
ROBERTA CATARINA GIACOMO OAB/MG 120.513
MARIA EUGENIA PRUDENTE GONCALVES OAB/MG 145.626
JOSE CUSTODIO DE MOURA NETO OAB/MG 160.084
ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA OAB/MG 208.763
LAILA SOARES REIS OAB/MG 093.429
JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA OAB/MG 042.944
JULIANA CARNEIRO CASTRO OAB/MG 125.343
PAULA FERNANDES MOREIRA OAB/MG 154.392
ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO OAB/MG 145.820
MAGALE LEMOS PAIM NOGUEIRA OAB/MG 242.352
HAIALA ALBERTO OLIVEIRA OAB/MG 098.420
DANIEL RICARDO DAVI SOUSA OAB/MG 094.229
GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO OAB/MG 165.569
VITORIA COELHO SARAIVA OAB/MG 236.458
DIONE APARECIDA ALVES DOS SANTOS VIEIRA OAB/MG 214.290
ANGELA CRISTINA PUPIM LIMA OAB/MG 208.912
RENATA SOARES SILVA OAB/MG 141.886
ANGELINA SILVA DE OLIVEIRA OAB/MG 160.956
SAMANTHA CORREIA MARTINS OAB/MG 236.019