Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1144797 Protocolo/Ano: 425702 / 2023 Data Cadastro: 05/05/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: -



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:05/05/2023
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:28/04/2025
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:19/07/2023
Assunto: O PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL, SENHOR MARCÍLIO BARENCO, ENCAMINHA O OFÍCIO Nº 9/2023/GABSM ¿ NI 140.2022.854, MEDIANTE O QUAL A PROCURADORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL, SARA MEINBERG, NOTICIA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONCERNENTES À REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022, PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA BACIA DO MÉDIO SÃO FRANCISCO ¿ AMMESF, E DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021, REALIZADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS ¿ CODANORTE, COM OBJETOS IDÊNTICOS, QUAIS SEJAM O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE VARIADOS TIPOS DE SERVIÇOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA BACIA DO MEDIO SAO FRANCISCOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL DO NORTE DE MINAS CODANORTETipo:Interessado(a)
Nome: EDUARDO RABELO FONSECATipo:Responsável
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: P P AVELAR CONSULTORIA LTDATipo:Interessado(a)
Nome: PEDRO HENRIQUE SOARES BRAGATipo:Responsável
Nome: PIETRO AVELAR SILVA SANTOSTipo:Responsável
Nome: SARA MEINBERG SCHMIDT DE ANDRADE DUARTETipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2061237 27/05/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		27/05/2026
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2054958 06/05/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/05/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
2054926 06/05/2026
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		06/05/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
2049649 13/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/04/2026
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2049648 13/04/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		13/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2047436 30/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		30/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2043798 17/03/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		17/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2036925 20/02/2026
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		20/02/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1965249 30/04/2025
GABINETE DR. MAURI TORRES		30/04/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/03/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 6679 EDUARDO RABELO FONSECA 31/03/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2026 6678 PIETRO AVELAR SILVA SANTOS 31/03/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2026 6672 PEDRO HENRIQUE SOARES BRAGA 31/03/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2026 6668 CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL DO NORTE DE MINAS CODANORTE 31/03/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2026 6658 ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA BACIA DO MEDIO SAO FRANCISCO 31/03/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2026 6655 SARA MEINBERG 31/03/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 21571 DOUGLAS MARTINEZ DE OLIVEIRA RESENDE 01/12/202330/01/2024ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2023 17956 PIETRO AVELAR SILVA SANTOS 04/10/202330/01/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 17863 PEDRO HENRIQUE SOARES BRAGA 03/10/202322/11/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 17862 EDUARDO RABELO FONSECA 03/10/202322/11/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3176031 05/05/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3176575 08/05/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3217611 07/06/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3217644 07/06/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3217645 07/06/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3217647 07/06/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3257787 13/07/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3257789 13/07/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3261908 17/07/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3313316 25/08/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3348498 25/09/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3365042 05/10/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3365047 05/10/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3365018 05/10/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3374355 17/10/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3374575 17/10/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3388054 23/10/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3389185 24/10/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3392708 26/10/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3437658 01/12/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3450744 06/12/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3492102 01/02/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3494492 05/02/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3514778 20/02/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3514769 20/02/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3818460 02/10/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3818451 02/10/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3925785 19/12/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4090913 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4484800 20/02/2026 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4520387 19/03/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4533808 30/03/2026 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4550319 10/04/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4550374 10/04/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4550323 10/04/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4550376 10/04/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4550379 10/04/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4551779 13/04/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4551780 13/04/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4551768 13/04/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4551769 13/04/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4551783 13/04/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4551796 13/04/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4574068 05/05/2026 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4601789 27/05/2026 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4607888 02/06/2026 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO OAB/MG 001.108A
NADIA PATRICIA DE SOUZA OAB/MG 053.362
DOUGLAS MARTINEZ DE OLIVEIRA RESENDE OAB/MG 217.579
CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA OAB/MG 102.756