Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1144862 Protocolo/Ano: 413602 / 2023 Data Cadastro: 15/05/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO TRÂNSITO EM JULGADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Nova Serrana
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: NOVA SERRANA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHODistribuído em:15/05/2023
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:29/04/2025
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:21/08/2023
Assunto: KTM ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA LTDA., POR SEU PROCURADOR, SENHOR GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, OBA/MG Nº 31.817, DENUNCIA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023, PROCESSO Nº 9/2023, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, DEVIDAMENTE REGULARIZADA E AMBIENTALMENTE ADEQUADA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DENILCE ELAINE RIBEIRO CHAVESTipo:Responsável
Nome: EUZEBIO RODRIGUES LAGOTipo:Responsável
Nome: GABRIEL RODRIGUES CHAVESTipo:Responsável
Nome: HEDY WILSON PINTO DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: KTM ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA LTDATipo:Denunciante
Nome: Prefeitura Municipal de Nova SerranaTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RENATO RODRIGUES ROCHATipo:Responsável Legal


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1998656 28/08/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		28/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1995801 19/08/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		19/08/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1983354 02/07/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		02/07/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1968825 13/05/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/05/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1968813 13/05/2025
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		13/05/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1950406 07/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/03/2025
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1950393 07/03/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		07/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1949817 06/03/2025
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		06/03/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1949017 27/02/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		27/02/2025
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/08/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 17194 GABRIEL RODRIGUES CHAVES 18/09/202429/10/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 14495 GABRIEL RODRIGUES CHAVES 09/08/202429/10/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 14432 HEDY WILSON PINTO DE OLIVEIRA 08/08/202429/10/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 11859 DENILCE ELAINE RIBEIRO CHAVES 28/06/202429/10/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 11858 HEDY WILSON PINTO DE OLIVEIRA 28/06/202429/10/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 11857 GABRIEL RODRIGUES CHAVES 28/06/202429/10/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 11855 Prefeitura Municipal de Nova Serrana 28/06/202429/10/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4269483 28/08/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4263551 22/08/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4115159 12/05/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4100992 29/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4096754 29/04/2025 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4093830 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4018068 07/03/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4018023 07/03/2025 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
4014293 06/03/2025 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
4011648 27/02/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4011645 27/02/2025 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
4009999 27/02/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3867103 04/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3858067 31/10/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3820835 07/10/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3795857 18/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3794915 18/09/2024 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3760673 21/08/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3749844 09/08/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3749829 09/08/2024 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3748179 08/08/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3748036 08/08/2024 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3716342 16/07/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3710126 10/07/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3699799 01/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3697997 28/06/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3686571 24/06/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3533924 04/03/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3533919 04/03/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3367434 06/10/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3357434 02/10/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3302176 21/08/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3301535 21/08/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3190070 17/05/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3187731 15/05/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3186760 15/05/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3186269 15/05/2023 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
3186120 15/05/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3163535 02/05/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3163263 02/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3091828 20/03/2023 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
3091827 20/03/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES OAB/MG 079.511
NATALIA DUPIN DE PAULA FREITAS OAB/MG 116.319
ANDRE CANELAS ALVES OAB/MG 201.215
MARCIO JUNIOR ARLEM DE LIMA OAB/MG 072.215
LUCIANA MARIA GONCALVES NAVES OAB/MG 074.457
MARCELLA DINIZ MASCARENHAS OAB/MG 157.901
ROGER SILVA CAMPOS OAB/MG 152.475
GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES OAB/MG 031.817
FERNANDO CESAR SANTOS OAB/MG 184.167
JESSICA KELLY VASCONCELLOS NEVES OAB/MG 184.460
LILIANE APARECIDA DIAS OAB/MG 172.434
MARCIO HENRIQUE RAFAEL OAB/MG 107.170
ALEX DOS SANTOS RIBAS OAB/MG 083.823
RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM OAB/MG 073.178
VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS OAB/MG 200.862
CLAUDIA MACEDO CARDOSO OAB/MG 123.505
MARCELO BELICO DA CUNHA OAB/MG 178.082
GUILHERME MARTINS DE MELO OAB/MG 190.051
GABRIELA FIGUEIREDO DA SILVA OAB/MG 201.128
RENATO VALERIANO CAMPOS ALVES OAB/MG 144.862
MARIA DAS GRACAS HESS CIRILO OAB/MG 083.456
ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO OAB/MG 055.283
ELISA FLEURY DE OLIVEIRA PEDROSO OAB/MG 210.946
MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA OAB/MG 062.954
LEONARDO DE ALMEIDA SANDES OAB/MG 085.190
MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE OAB/MG 075.387
MICHELLE ROCHA ANDRADE OAB/MG 122.252
RICARDO ALVES MOREIRA OAB/MG 052.583
DEBORA SOUZA DE FARIA OAB/MG 201.206
PAOLA CRISTINA DE REZENDE OAB/MG 122.864
FERNANDA TORRES SILVEIRA DO AMARAL OAB/MG 134.560
RENATO MENI ABOOD OAB/MG 124.857
AFONSO FERREIRA DA SILVA JUNIOR OAB/MG 057.178
LARISSA DE SEIXAS FERREIRA ARAUJO OAB/MG 197.907
ROSANGELA NUNES DE FARIA E SILVA OAB/MG 089.024
ROSENDO DE FATIMA VIEIRA JUNIOR OAB/MG 095.330
EDUARDO LEOPOLDO JOSE TORRES DE OLIVEIRA OAB/MG 134.432
ANDRE FELLIPE LARA OAB/MG 123.504
RAIANY MARA GALVAO PEREIRA OAB/MG 197.898