Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1144901 Protocolo/Ano: 9000506100 / 2023 Data Cadastro: 22/05/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: FARIA LEMOS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:22/05/2023
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:22/08/2023
Assunto: A SENHORA CAMILA PAULA BERGAMO, OAB/SC Nº 48.558, DENUNCIA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36/2023, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE FARIA LEMOS PARA AQUISIÇÃO DE BICO, CÂMARA, PNEU, PROTETOR E SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E CAMBAGEM PARA OS VEÍCULOS MUNICIPAIS, EM ATENDIMENTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CAMILA PAULA BERGAMO Tipo:Denunciante
Nome: EMERSON OLIVEIRA VIEIRATipo:Responsável
Nome: GILBERTO DAMAS DE SOUSATipo:Responsável
Nome: HUGO SOUSA FERREIRATipo:Responsável
Nome: JOSE FERNANDO PEREIRATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIA LEMOSTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1861720 18/04/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		18/04/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1853222 19/03/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		19/03/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1846898 27/02/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		27/02/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1838286 25/01/2024
GABINETE DR. MAURI TORRES		25/01/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1825166 23/11/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/11/2023
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR
1825153 22/11/2023
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		22/11/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1798057 24/08/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/08/2023
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1797496 22/08/2023
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		22/08/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1792183 03/08/2023
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		03/08/2023
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/02/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 9410 EMERSON OLIVEIRA VIEIRA 29/06/2023
2023 9402 CAMILA PAULA BERGAMO 29/06/2023
2023 9405 GILBERTO DAMAS DE SOUSA 29/06/2023
2023 9406 JOSE FERNANDO PEREIRA 29/06/2023
2023 9409 HUGO SOUSA FERREIRA 29/06/2023