Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1144911 Protocolo/Ano: 9000267400 / 2023 Data Cadastro: 24/05/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELA VISTA DE MINAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:24/05/2023
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:13/07/2023
Assunto: A EDIFICAR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, DENUNCIA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL E NA CONDUÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2022, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 88/2022, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DE MINAS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA GERAL E REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES MAESTRO VALDIVINO DOS SANTOS


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: EDIFICAR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDATipo:Denunciante
Nome: JESSICA GLEYCE ANDRADE SANTOSTipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura Municipal de Bela Vista de MinasTipo:Denunciado
Nome: ROSILANE TAVEIRA BASÍLIOTipo:Responsável
Nome: SAMANTHA APARECIDA DE AVILA COSTA MAGALHAESTipo:Responsável
Nome: SAMARA MICHELLE EUSTAQUIOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1955063 21/03/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		21/03/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1952132 13/03/2025
ARQUIVO		13/03/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1940817 31/01/2025
SECRETARIA DO PLENO		31/01/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1940440 30/01/2025
ARQUIVO		30/01/2025
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1931208 10/12/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		10/12/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1921097 31/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		31/10/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1902189 28/08/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		28/08/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1891859 19/07/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		19/07/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1846984 27/02/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/02/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/08/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
27/08/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 20155 SAMARA MICHELLE EUSTAQUIO 04/11/202404/12/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 20154 SAMANTHA APARECIDA DE AVILA COSTA MAGALHAES 04/11/202404/12/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 20153 ROSILANE TAVEIRA BASÍLIO 04/11/202404/12/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 20152 EDIFICAR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA 04/11/202404/12/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 14358 SAMANTHA APARECIDA DE AVILA COSTA MAGALHAES 16/08/202305/10/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 14359 SAMARA MICHELLE EUSTAQUIO 16/08/202305/10/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 14356 ROSILANE TAVEIRA BASÍLIO 16/08/202305/10/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4040375 24/03/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4033025 19/03/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4023023 11/03/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3970390 07/02/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3956486 31/01/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3951350 28/01/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3950708 28/01/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3914488 12/12/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3911855 10/12/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3873234 11/11/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3873262 11/11/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3873251 11/11/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3871050 07/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3871049 07/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3871033 07/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3871001 07/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3858221 31/10/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3851405 23/10/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3721067 19/07/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3524403 27/02/2024 PARECER MP Ver íntegra do documento
3490953 31/01/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3490911 31/01/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3366294 05/10/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3364381 04/10/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3364380 04/10/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3336639 14/09/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3336617 14/09/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3327437 05/09/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3298062 17/08/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3298079 17/08/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3298035 17/08/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3287265 08/08/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3282930 04/08/2023 MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR Ver íntegra do documento
3259030 13/07/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3255623 11/07/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3255615 11/07/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3200775 25/05/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3200248 25/05/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3198080 24/05/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3197955 24/05/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3168638 03/05/2023 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3163242 02/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CAROLINA BATISTA GONCALVES OAB/MG 149.135
RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO OAB/MG 150.079
VITOR FERREIRA SILVA OAB/MG 203.159
CRISTIANO PRATES LEITE DOS REIS OAB/MG 126.481
RAFAEL DE PAIVA SOUSA OAB/MG 106.930
MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA OAB/MG 168.659
BIANCA VELOSO ALVES OAB/MG 198.649
FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA OAB/MG 183.571
CAROLINA ARAUJO TRADE OAB/MG 106.145
EVERTON RENAN PEREIRA COELHO OAB/MG 189.432