Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1148563 Protocolo/Ano: 486501 / 2023 Data Cadastro: 12/06/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Ouro Branco
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: OURO BRANCO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:12/06/2023
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:29/04/2025
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:18/07/2023
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELA EMPRESA A CONSULTORIA LTDA., POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, SENHORA IZABELLA SOUSA COIMBRA NASCIMENTO, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº1/2023, REALIZADA P/ MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA À SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OURO BRANCO, ELABORANDO E MONITORANDO SEUS PROGRAMAS E DEMAIS CONVÊNIOS. - ABERTURA DAS PROPOSTAS NO DIA 21/6/2023, ÀS 9HS. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 501/2023


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: A CONSULTORIA LTDATipo:Denunciante
Nome: CLEIDIANE SARTORI AMORIM OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: DANIEL SANTANA SOARESTipo:Interessado(a)
Nome: EDVANIA DOS SANTOS PEREIRATipo:Responsável
Nome: ELISA CARVALHO BORGESTipo:Responsável
Nome: HELIO MARCIO CAMPOSTipo:Interessado(a)
Nome: IZABELLA SOUSA COIMBRA NASCIMENTOTipo:Não Informado
Nome: JACQUELINE VERSIANI SANTOS XAVIERTipo:Responsável
Nome: KAREN DA NEIVA SANTOSTipo:Responsável
Nome: KARINA EVARISTO FERNANDES DE CASTROTipo:Responsável
Nome: MARCELA CRISTINA VIEIRA PEREIRATipo:Interessado(a)
Nome: MARCIA BEATRIZ SOUZA MARTINS RODRIGUESTipo:Interessado(a)
Nome: MONALISA MORAES BARBOSA CHAVESTipo:Responsável
Nome: PAULA HELENA DE SOUZA E MATOSTipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura Municipal de Ouro BrancoTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RAFAELA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1991158 31/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		31/07/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1981108 25/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		25/06/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1977463 11/06/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		11/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1972071 22/05/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		22/05/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1965294 30/04/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		30/04/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1964859 29/04/2025
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		29/04/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR
1962133 15/04/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/04/2025
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1962069 15/04/2025
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		15/04/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1943459 10/02/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/02/2025
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/06/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 14628 SÁVIO RODRIGUES FONTES 26/06/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 6047 MARCELA CRISTINA VIEIRA PEREIRA 04/04/202421/05/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 5160 MARCIA BEATRIZ SOUZA MARTINS RODRIGUES 18/03/202421/05/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 3379 MARCELA CRISTINA VIEIRA PEREIRA 26/02/202421/05/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 308 DANIEL SANTANA SOARES 10/01/202421/05/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 307 MARCELA CRISTINA VIEIRA PEREIRA 10/01/202421/05/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 304 KAREN DA NEIVA SANTOS 10/01/202421/05/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 303 ELISA CARVALHO BORGES 10/01/202421/05/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 302 JACQUELINE VERSIANI SANTOS XAVIER 10/01/202421/05/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 301 PAULA HELENA DE SOUZA E MATOS 10/01/202421/05/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 294 RAFAELA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA 10/01/202421/05/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 300 MONALISA MORAES BARBOSA CHAVES 10/01/202421/05/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 299 KARINA EVARISTO FERNANDES DE CASTRO 10/01/202421/05/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 298 MARCIA BEATRIZ SOUZA MARTINS RODRIGUES 10/01/202421/05/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 297 CLEIDIANE SARTORI AMORIM OLIVEIRA 10/01/202421/05/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 296 EDVANIA DOS SANTOS PEREIRA 10/01/202421/05/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 11205 A CONSULTORIA LTDA 26/06/2023COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2023 11204 EDVANIA DOS SANTOS PEREIRA 26/06/2023COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2023 11203 HELIO MARCIO CAMPOS 26/06/2023COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2023 10197 EDVANIA DOS SANTOS PEREIRA 13/06/202319/06/2023DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 10194 HELIO MARCIO CAMPOS 13/06/202319/06/2023DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4229998 01/08/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4228837 31/07/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4222640 25/07/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4179896 27/06/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4179921 27/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4175056 25/06/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4162771 12/06/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4100839 29/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4096760 29/04/2025 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4093706 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4078594 14/04/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3973097 10/02/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3880871 18/11/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3834752 17/10/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3752537 13/08/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3752152 12/08/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3661730 10/06/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3660773 10/06/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3608525 29/04/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3572786 04/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3572697 04/04/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3565290 02/04/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3552799 18/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3552290 18/03/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3526834 28/02/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3524404 27/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3522899 26/02/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3495615 05/02/2024 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3495614 05/02/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3492811 01/02/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3492809 01/02/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3492808 01/02/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3492806 01/02/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3487063 26/01/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3487081 26/01/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3487079 26/01/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3483782 24/01/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3483780 24/01/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3483778 24/01/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3473571 11/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3473570 11/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3473590 11/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3473566 11/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3473563 11/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3473588 11/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3473584 11/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3473581 11/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3473558 11/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3473556 11/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3473535 11/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3473531 11/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3464729 18/12/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3460565 14/12/2023 REQUERIMENTO MP Ver íntegra do documento
3263467 18/07/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3263466 18/07/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3248294 05/07/2023 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3247023 04/07/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3237821 28/06/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3234529 27/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3234556 27/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3230156 22/06/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3228380 21/06/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3222871 15/06/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3220325 13/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3220324 13/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3219132 12/06/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3218598 12/06/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3218590 12/06/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3217117 07/06/2023 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
3217115 07/06/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
IZABELLA SOUSA COIMBRA NASCIMENTO OAB/MG 194.133
ALEX DA SILVA ALVARENGA OAB/MG 146.312