Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1148565 Protocolo/Ano: 486201 / 2023 Data Cadastro: 12/06/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: DELTA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:12/06/2023
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:31/10/2023
Assunto: A EMPRESA MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, SENHOR ROBERTO MÁRCIO NARDES MENDES, APRESENTA DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023, PROCESSO LICITATÓRIO 22/2023, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE DELTA, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS SECRETARIAS PARTICIPANTES, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NAS REQUISIÇÕES DE COMPRAS, ANEXAS AO EDITAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTETipo:Responsável
Nome: MARCOS ROBERTO ESTEVAMTipo:Responsável
Nome: MICROTECNICA INFORMATICA LTDATipo:Denunciante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTATipo:Denunciado
Nome: ROBERTO MARCIO NARDES MENDESTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1932221 12/12/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/12/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1922713 06/11/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		06/11/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1920699 31/10/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		31/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1911502 26/09/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		26/09/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1911418 26/09/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		26/09/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		DEVOLUÇÃO
1909207 19/09/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		19/09/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1905534 09/09/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/09/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1905454 06/09/2024
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		06/09/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1878604 10/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/06/2024
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/10/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 4189 MARCOS ROBERTO ESTEVAM 06/03/202418/04/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 4187 LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE 06/03/202418/04/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 12557 LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE 18/07/202331/07/2023COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2023 10993 LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE 22/06/202331/07/2023ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3916779 13/12/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3914779 12/12/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3869123 06/11/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3860515 04/11/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3796882 19/09/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3780430 06/09/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3661018 10/06/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3661015 10/06/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3601397 22/04/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3560569 25/03/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3560567 25/03/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3545898 11/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3545896 11/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3537381 05/03/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3528471 29/02/2024 REQUERIMENTO MP Ver íntegra do documento
3399114 31/10/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3399074 31/10/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3317398 29/08/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3299767 18/08/2023 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3297610 17/08/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3294443 16/08/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3294462 16/08/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3283632 04/08/2023 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3268755 24/07/2023 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3267486 21/07/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3262499 17/07/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3259007 13/07/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3237846 28/06/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3237845 28/06/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3233731 27/06/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3231731 23/06/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3231688 23/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3229683 22/06/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3223461 15/06/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3223479 15/06/2023 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA EXTERNA Ver íntegra do documento
3222258 14/06/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3218678 12/06/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3218472 12/06/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3217139 07/06/2023 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
3217118 07/06/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE OAB/MG 187.320