Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1148604 Protocolo/Ano: 9000696200 / 2023 Data Cadastro: 19/06/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: INCIDENTE UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDÊNCIA Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia:
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:19/06/2023
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:06/03/2024
Assunto: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, APRESENTADO PELA PROCURADORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, CRISTINA ANDRADE MELO, REFERENTE AO MARCO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO DECADENCIAL, RELATIVO AOS ATOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS, REFORMAS E PENSÕES. PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 1.000.287.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2014918 31/10/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		31/10/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2008956 06/10/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/10/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
2008934 06/10/2025
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		06/10/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
2008817 06/10/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/10/2025
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2008812 06/10/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		06/10/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2001197 09/09/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		09/09/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1994796 13/08/2025
SECRETARIA DO PLENO		13/08/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1989914 25/07/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		25/07/2025
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1946541 19/02/2025
DIRETORIA GERAL		19/02/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		VISTA CONCEDIDA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/02/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
08/05/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
02/10/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
13/08/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
OUTRA DECISÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 23250 CRISTINA MELLO 03/10/2025INTIMAÇÃO AO PROCURADOR