Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1148622 Protocolo/Ano: 9000709000 / 2023 Data Cadastro: 21/06/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: GUARDA-MOR



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:21/06/2023
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:04/08/2023
Assunto: DENÚNCIA FORMULADA PELO SENHOR RAFAEL DE ANDRADE SABBADINI, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 57/2023, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR, QUE OBJETIVA A LOCAÇÃO DE SOFTWARE HOSPITALAR PARA INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE FICHAS, PRONTUÁRIOS, INTERNAÇÕES, ENTRE OUTROS, PARA O HOSPITAL MUNICIPAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GILMAR ANTÔNIO DA SILVATipo:Responsável
Nome: HENRIQUE OSMIR QUEIROZ OLIVEIRATipo:Diligenciado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA-MORTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RAFAEL DE ANDRADE SABBADINITipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1878194 07/06/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		07/06/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1862865 22/04/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		22/04/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1858896 10/04/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		10/04/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1855295 25/03/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		25/03/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1851359 12/03/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/03/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1851345 12/03/2024
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		12/03/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1848139 01/03/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/03/2024
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1848024 29/02/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		29/02/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1847553 28/02/2024
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		28/02/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/04/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 7737 GILMAR ANTÔNIO DA SILVA 23/04/202404/06/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 7739 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR 23/04/202404/06/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 19414 GILMAR ANTÔNIO DA SILVA 06/11/202323/01/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 15346 GILMAR ANTÔNIO DA SILVA 30/08/202316/10/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 11868 HENRIQUE OSMIR QUEIROZ OLIVEIRA 06/07/2023COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2023 11867 RAFAEL DE ANDRADE SABBADINI 06/07/2023COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3664828 12/06/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3659888 07/06/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3624506 10/05/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3624483 10/05/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3605430 25/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3605428 25/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3600422 22/04/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3581584 11/04/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3560880 25/03/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3544549 08/03/2024 PARECER MP Ver íntegra do documento
3528361 29/02/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3526961 28/02/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3526960 28/02/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3490567 31/01/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3490564 31/01/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3489957 30/01/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3432623 29/11/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3400602 06/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3398234 31/10/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3391887 25/10/2023 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3346303 21/09/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3321446 31/08/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3303040 21/08/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3298379 17/08/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3297454 17/08/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3293981 16/08/2023 MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR Ver íntegra do documento
3283662 04/08/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3283638 04/08/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3267660 21/07/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3265803 19/07/2023 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3261954 17/07/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3260842 14/07/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3258498 13/07/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3230114 22/06/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3229269 21/06/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3229256 21/06/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento