Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1148645 Protocolo/Ano: 498102 / 2023 Data Cadastro: 23/06/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PARECER/DESPACHO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Catas Altas
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CATAS ALTAS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
117424420/08/2024PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:23/06/2023
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:28/06/2023
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELA COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, POR SEU COORDENADOR, DOUGLAS EMANUEL NASCIMENTO OLIVEIRA, EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONTIDAS NO ÂMBITO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº1/2022, DEFLAGRADA P/ MUNIC. DE CATAS ALTAS, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE REDES DE ESGOTO SANITÁRIO, REDES DE DRENAGEM URBANA, EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CALÇAMENTOS VARIADOS, PASSEIOS E MEIOS-FIOS, FORNECIMENTO DE MANILHAS PARA EXECUÇÃO DE CISTERNAS, EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TELHADOS E AFINS, FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS E DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EM PEQUENOS SERVIÇOS NÃO PREVISTOS DE ENGENHARIA. - VALORES ENVOLVIDOS: R$5.399.973,54 (ANEXO I DO EDITAL). - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 544/2023.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLOS MAGNO DE MELOTipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de Catas AltasTipo:Representado
Nome: SAULO MORAIS DE CASTROTipo:Responsável
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: UILSON RODRIGUESTipo:Responsável
Nome: UYARA DE OLIVEIRA SOARESTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1949142 27/02/2025
SECRETARIA DO PLENO		27/02/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1947905 24/02/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		24/02/2025
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
1947898 24/02/2025
SECRETARIA DO PLENO		24/02/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1946336 19/02/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		19/02/2025
SECRETARIA DO PLENO		PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
1946266 19/02/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		19/02/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MUDANÇA DE COMPETÊNCIA
1938056 21/01/2025
SECRETARIA DO PLENO		21/01/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1937895 17/01/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		17/01/2025
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1934562 06/01/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/01/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1934310 19/12/2024
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		19/12/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
25/06/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 12497 UYARA DE OLIVEIRA SOARES 17/07/202322/08/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 12494 UILSON RODRIGUES 17/07/202322/08/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 12495 CARLOS MAGNO DE MELO 17/07/202322/08/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 12492 SAULO MORAIS DE CASTRO 17/07/202322/08/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1174244 20/08/2024 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3986841 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3866818 04/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3759886 20/08/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3731236 31/07/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3731249 31/07/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3731235 31/07/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3727962 26/07/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3719634 18/07/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3716341 16/07/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3703818 03/07/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3393959 27/10/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3316711 29/08/2023 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3274059 28/07/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3274030 28/07/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3274040 28/07/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3274039 28/07/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3269911 25/07/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3269910 25/07/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3263441 18/07/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3263440 18/07/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3263278 18/07/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3263434 18/07/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3258440 13/07/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3256268 12/07/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3234407 27/06/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3231838 23/06/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3231788 23/06/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3231343 23/06/2023 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento
3231321 23/06/2023 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento
3228501 21/06/2023 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento
3228500 21/06/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
BERNARDO MUCIDA OLIVEIRA OAB/MG 107.212
JULIA MORATO COELHO OAB/MG 229.966
KATHARINA CANDIDO DA SILVA SANTOS OAB/MG 057.807E
CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES OAB/MG 133.195
GABRIELLE GIRODO VIEIRA OAB/MG 585.51E
BERNARDO SIMOES COELHO OAB/MG 135.440
RENATA MOTA DE CARVALHO OAB/MG 221.051
GILTONIO MAURILIO PEREIRA SANTOS OAB/MG 120.912
ANA RAISSA SILVA BARROSO OAB/MG 139.484
CAROLINA STEFANIE COELHO DOS SANTOS OAB/MG 228.153
BRUNA RODRIGUES DA FONSECA OAB/MG 210.643
EZEQUIEL GERALDO DE MAGELA OAB/MG 144.664