Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1148660 Protocolo/Ano: 503401 / 2023 Data Cadastro: 28/06/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DECISÃO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ITURAMA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:28/06/2023
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:28/04/2025
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:29/06/2023
Assunto: A DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA E INTELIGÊNCIA ¿ SURICATO E A SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE EXTERNO ¿ SCE ¿ TCEMG, REPRESENTAM EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, EM RAZÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 11/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CLAUDIO TOMAZ DE FREITASTipo:Responsável
Nome: LIVIA HELENA QUEIROZ MALTATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMATipo:Representado
Nome: TERCIO JOSE DE ARAUJOTipo:Responsável
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1994319 12/08/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		12/08/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1983023 01/07/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		01/07/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1965249 30/04/2025
GABINETE DR. MAURI TORRES		30/04/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1930198 05/12/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/12/2024
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR
1930193 05/12/2024
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		05/12/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1901243 26/08/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/08/2024
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1900197 21/08/2024
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		21/08/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1886746 04/07/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		04/07/2024
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
1876853 04/06/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		04/06/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MUDANÇA DE COMPETÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/08/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 10392 LIVIA HELENA QUEIROZ MALTA 05/06/202408/07/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 7086 TERCIO JOSE DE ARAUJO 16/04/202408/07/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 7082 LIVIA HELENA QUEIROZ MALTA 16/04/202408/07/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 7081 CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS 16/04/202408/07/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 17007 CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS 21/09/202329/09/2023DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR




ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
TAINARA MARTINS DE MORAIS OAB/MG 224.952
GUILHERME RODRIGUES DA SILVA OAB/MG 234.488
IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA OAB/MG 140.037
ISABELA TAVARES ABDULMASSIH OAB/MG 215.211
ALISSON AUGUSTO FRANCISCHINI OAB/MG 224.928
MARCELA CANEDO TOMÉ OAB/MG 238.261
NATALIA VIEIRA SILVA OAB/MG 174.230
NATALIA MACHADO DINIZ OAB/MG 219.651
MATHEUS RIBEIRO LOPES OAB/MG 202.504
IZABELLA FERREIRA RAMOS DE LIMA OAB/MG 223.335
MAYKELL LORRAN AUGUSTO DIAS DE AGUIAR OAB/MG 228.031
GABRIELA RESENDE SANTOS SOUZA OAB/MG 169.526
ROBERTA CATARINA GIACOMO OAB/MG 120.513
BARBARA LORRAINE MACIEL OAB/MG 194.394
MARIA EUGENIA PRUDENTE GONCALVES OAB/MG 145.626
JOSE CUSTODIO DE MOURA NETO OAB/MG 160.084
LAILA SOARES REIS OAB/MG 093.429
JULIANA CARNEIRO CASTRO OAB/MG 125.343
ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA OAB/MG 208.763
PAULA FERNANDES MOREIRA OAB/MG 154.392
ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO OAB/MG 145.820
LETICIA PEREIRA MOREIRA OAB/GO 042.944
MAGALE LEMOS PAIM NOGUEIRA OAB/MG 242.352
HAIALA ALBERTO OLIVEIRA OAB/MG 098.420
DANIEL RICARDO DAVI SOUSA OAB/MG 094.229
VITORIA COELHO SARAIVA OAB/MG 236.458
GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO OAB/MG 165.569
DIONE APARECIDA ALVES DOS SANTOS VIEIRA OAB/MG 214.290
ANGELA CRISTINA PUPIM LIMA OAB/MG 208.912
ANGELINA SILVA DE OLIVEIRA OAB/MG 160.956
SAMANTHA CORREIA MARTINS OAB/MG 236.019