Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1148698 Protocolo/Ano: 9000747500 / 2023 Data Cadastro: 04/07/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: TAPIRA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHODistribuído em:04/07/2023
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:01/12/2023
Assunto: DENÚNCIA FORMULADA PELA INFRAARQ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL CONCORRÊNCIA N° 3.001/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 9/2023, INSTAURADO P/ MUNICÍPIO DE TAPIRA, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS, PARA A VIA QUE LIGA TAPIRA ¿ SAÍDA DO BOQUEIRÃO ATÉ A PURUNGA (PINHEIROS). - VALORES ENVOLVIDOS: R$1.871.645,23 (ITEM 10.3 DO EDITAL). - RELATÓRIOS DE TRIAGEM NºS 590/2023 E 592/2023


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GILBERTO MARTINS RIBEIROTipo:Interessado(a)
Nome: INFRAARQ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.Tipo:Denunciante
Nome: MAURA ASSUNCAO DE MELO PONTESTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: VANESSA ATSUKO MATSUSHITA SUGOHARATipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2009825 09/10/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/10/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2002448 12/09/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		12/09/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2001154 09/09/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		09/09/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1996090 20/08/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		20/08/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1922930 06/11/2024
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		06/11/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		TRANSFERÊNCIA
1862698 22/04/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/04/2024
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1862539 19/04/2024
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		19/04/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1828029 01/12/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/12/2023
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1828028 01/12/2023
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		01/12/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/09/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 12864 GILBERTO MARTINS RIBEIRO 24/08/2023
2023 12865 MAURA ASSUNCAO DE MELO PONTES 24/08/2023




ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
HAIALA ALBERTO OLIVEIRA OAB/MG 098.420
DANIEL RICARDO DAVI SOUSA OAB/MG 094.229