Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1148714 Protocolo/Ano: 9000780000 / 2023 Data Cadastro: 07/07/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ITAMBACURI



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:07/07/2023
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:29/04/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:05/07/2024
Assunto: A PROCURADORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL, SENHORA CRISTINA ANDRADE MELO, REPRESENTA EM DESFAVOR DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE ITAMBACURI, EM RAZÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE SERVIDORES.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CRISTINA ANDRADE MELOTipo:Não Informado
Nome: FULGÊNCIO DIAS MUNIZTipo:Responsável
Nome: HUMBERTO MAGALHAES MORTIMERTipo:Interessado(a)
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2033988 06/02/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/02/2026
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO - DÉBITO EXTINTO
2013237 24/10/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/10/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
2013229 24/10/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		24/10/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1971345 21/05/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/05/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1971224 20/05/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/05/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1961460 11/04/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		11/04/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1958895 03/04/2025
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		03/04/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1958262 02/04/2025
PROTOCOLO		02/04/2025
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1957710 31/03/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		31/03/2025
PROTOCOLO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/10/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 25133 FULGÊNCIO DIAS MUNIZ 30/10/2025APLICAÇÃO DE MULTA
2025 4474 FULGÊNCIO DIAS MUNIZ 26/02/2025APLICAÇÃO DE MULTA
2024 20419 CRISTINA ANDRADE MELO 07/11/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 20417 HUMBERTO MAGALHAES MORTIMER 07/11/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 20414 FULGÊNCIO DIAS MUNIZ 07/11/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 7004 FULGÊNCIO DIAS MUNIZ 15/04/202427/05/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 3268 FULGÊNCIO DIAS MUNIZ 22/02/202427/05/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3504723 16/02/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3706165 05/07/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3798890 20/09/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3860425 04/11/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4048363 27/03/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
WILLIAM JOSE DE SOUSA SANTOS OAB/MG 172.254
PAULO ESTER GOMES NEIVA OAB/MG 084.899