Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1148714 Protocolo/Ano: 9000780000 / 2023 Data Cadastro: 07/07/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ITAMBACURI



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:07/07/2023
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:29/04/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:05/07/2024
Assunto: A PROCURADORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL, SENHORA CRISTINA ANDRADE MELO, REPRESENTA EM DESFAVOR DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE ITAMBACURI, EM RAZÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE SERVIDORES.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CRISTINA ANDRADE MELOTipo:Não Informado
Nome: FULGÊNCIO DIAS MUNIZTipo:Responsável
Nome: HUMBERTO MAGALHAES MORTIMERTipo:Interessado(a)
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1971345 21/05/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/05/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1971224 20/05/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/05/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1961460 11/04/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		11/04/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1958895 03/04/2025
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		03/04/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1958262 02/04/2025
PROTOCOLO		02/04/2025
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1957710 31/03/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		31/03/2025
PROTOCOLO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1957049 28/03/2025
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		28/03/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		DESPACHO DO PRESIDENTE
1956700 27/03/2025
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL		27/03/2025
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1948997 27/02/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/02/2025
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/10/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 4474 FULGÊNCIO DIAS MUNIZ 26/02/2025APLICAÇÃO DE MULTA
2024 20419 CRISTINA ANDRADE MELO 07/11/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 20417 HUMBERTO MAGALHAES MORTIMER 07/11/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 20414 FULGÊNCIO DIAS MUNIZ 07/11/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 7004 FULGÊNCIO DIAS MUNIZ 15/04/202427/05/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 3268 FULGÊNCIO DIAS MUNIZ 22/02/202427/05/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4165563 16/06/2025 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4127935 20/05/2025 TERMO Ver íntegra do documento
4127925 20/05/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4126473 20/05/2025 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
4100735 29/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4096871 29/04/2025 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4093567 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4082447 23/04/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4074317 11/04/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4061849 03/04/2025 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
4058043 02/04/2025 TERMO DE CERTIFICAÇÃO Ver íntegra do documento
4052475 31/03/2025 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
4050313 28/03/2025 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
4048363 27/03/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4036718 20/03/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4010020 27/02/2025 TERMO Ver íntegra do documento
4008234 26/02/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4006969 25/02/2025 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3996403 18/02/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3994879 17/02/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3994876 17/02/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3977449 13/02/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3933594 08/01/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3913698 11/12/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3878144 14/11/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3873078 11/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3873076 11/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3873060 11/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3869124 06/11/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3860425 04/11/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3831956 15/10/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3798890 20/09/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3794941 18/09/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3706165 05/07/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3657754 05/06/2024 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3616898 06/05/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3609655 29/04/2024 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
3609654 29/04/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3593637 16/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3578427 09/04/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3524194 26/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3505282 16/02/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3504723 16/02/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3252450 07/07/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3252011 07/07/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3251879 07/07/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
WILLIAM JOSE DE SOUSA SANTOS OAB/MG 172.254
PAULO ESTER GOMES NEIVA OAB/MG 084.899