Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1148739 Protocolo/Ano: 9000788100 / 2023 Data Cadastro: 13/07/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MARTINHO CAMPOS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:13/07/2023
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:28/04/2025
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:29/09/2023
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELA PROCURADORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL, SENHORA CRISTINA ANDRADE MELO, EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS, EM RAZÃO DE SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE GESTÃO FISCAL, QUE COMPROMETEM O DESEMPENHO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E, EM CONSEQUÊNCIA, A CAPACIDADE DO MUNICÍPIO DE ARRECADAR SUAS PRÓPRIAS RECEITAS


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CRISTINA ANDRADE MELOTipo:Procurador
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOSTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: WILSON CORREA ALVES AFONSO DE CARVALHOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1997503 25/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		25/08/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1990557 29/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1990533 29/07/2025
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		29/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1986014 11/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/07/2025
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1985951 11/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		11/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1983977 04/07/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		04/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1982821 01/07/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		01/07/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1976903 09/06/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		09/06/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1965246 30/04/2025
GABINETE DR. MAURI TORRES		30/04/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/07/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 15564 WILSON CORREA ALVES AFONSO DE CARVALHO 07/07/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 15562 CRISTINA ANDRADE MELO 07/07/2025INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2024 20377 WILSON CORREA ALVES AFONSO DE CARVALHO 06/11/202413/12/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 20170 WILSON CORREA ALVES AFONSO DE CARVALHO 16/11/202325/01/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4278316 05/09/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4264587 25/08/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4263066 22/08/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4263042 22/08/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4243726 07/08/2025 DOCUMENTO Ver íntegra do documento
4226674 29/07/2025 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4199913 11/07/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4198582 10/07/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4198578 10/07/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4190487 04/07/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4186086 02/07/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4157884 09/06/2025 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4090945 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3956922 31/01/2025 PARECER MP Ver íntegra do documento
3932496 07/01/2025 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3930184 06/01/2025 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3884921 22/11/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3869744 06/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3844321 22/10/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3772960 30/08/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3494666 05/02/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3489430 30/01/2024 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3437504 01/12/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3411466 16/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3402022 07/11/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3399094 31/10/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3348591 25/09/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3347526 22/09/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3347524 22/09/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3261930 17/07/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3258495 13/07/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3257865 13/07/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento